Da Ag\u00eancia C\u00e2mara <\/p>\n
O projeto (PL 4372\/12) que implementa o Instituto Nacional de Supervis\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Insaes) prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um plano de carreiras e cargos para os servidores da nova autarquia. Tamb\u00e9m ser\u00e3o criados 350 cargos de especialista em avalia\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior, 150 de analista administrativo e 50 de t\u00e9cnico administrativo.<\/b> <\/p>\n
<\/b> O governo ressalta que a cria\u00e7\u00e3o dos cargos efetivos n\u00e3o ocasionar\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio imediato. S\u00f3 haver\u00e1 aumento de despesas quando os concursos p\u00fablicos para o preenchimento das vagas forem autorizados. A expectativa \u00e9 que o provimento dos cargos tenha in\u00edcio a partir de 2014, ocasionando impacto de R$ 43,4 milh\u00f5es se o preenchimento for integral. <\/p>\n
O plano de carreiras prev\u00ea ainda a possibilidade de enquadramento de cargos j\u00e1 existentes na Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Seres) no per\u00edodo de instala\u00e7\u00e3o do Insaes. Para esse caso, a estimativa de impacto \u00e9 de R$ 3,8 milh\u00f5es por ano, a partir de 2013 ou da publica\u00e7\u00e3o da lei. <\/p>\n
Estrutura<\/strong> <\/p>\n A estrutura organizacional proposta para o instituto assemelha-se \u00e0 de outras autarquias j\u00e1 existentes. O Insaes ser\u00e1 composto por presidente, at\u00e9 seis diretores (de administra\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de certifica\u00e7\u00e3o de entidades beneficentes), corregedoria, ouvidoria e Procuradoria Federal. <\/p>\n