<\/p>\n
<\/b>Da Ag\u00eancia Senado<\/b> <\/p>\n
<\/b> O candidato a cargos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o pode ter mais seguran\u00e7a e tranquilidade durante a realiza\u00e7\u00e3o de concursos. Um projeto de lei do Senado que estabelece normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o dos certames busca impedir as fraudes e obrigar as bancas a agir com transpar\u00eancia durante o prazo de validade. O PLS 30\/2012 aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/b> <\/p>\n
<\/b> De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PL torna obrigat\u00f3rio que a banca forne\u00e7a ao interessado, ap\u00f3s requerimento escrito, informa\u00e7\u00e3o ou certid\u00e3o de ato ou omiss\u00e3o relativa ao concurso. O candidato tamb\u00e9m poder\u00e1 ter acesso ao seu cart\u00e3o de respostas durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do concurso. Al\u00e9m disso, os recursos dos candidatos devem ser respondidos mostrando os fundamentos precisos e objetivos em que a banca se baseou para acolh\u00ea-los ou n\u00e3o. <\/p>\n
Atualmente, se o candidato entra com recurso contra alguma quest\u00e3o, ele s\u00f3 vai saber se a banca acolheu ou rejeitou seu pleito, sem saber os motivos. E o cart\u00e3o de respostas dos concorrentes s\u00f3 \u00e9 liberado ap\u00f3s o resultado para a interposi\u00e7\u00e3o de recursos no caso das quest\u00f5es discursivas. <\/p>\n
O projeto traz ainda a garantia de nomea\u00e7\u00e3o ao candidato aprovado dentro do n\u00famero de vagas do certame, seguindo o que j\u00e1 vem sendo entendido pelos tribunais brasileiros. Por fim, o PLS 30\/2012 indica atos de ilicitude grave, como a negativa de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ou de fornecimento de certid\u00e3o pela banca; a elabora\u00e7\u00e3o de um edital discriminat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ra\u00e7a, sexo, idade ou forma\u00e7\u00e3o; a viola\u00e7\u00e3o do sigilo das provas, entre outros. <\/p>\n
Para esses casos, as san\u00e7\u00f5es aplicadas s\u00e3o a demiss\u00e3o, a cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria ou disponibilidade, a destitui\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o ou da fun\u00e7\u00e3o comissionada do agente respons\u00e1vel. Al\u00e9m disso, os que fraudarem ou tentarem fraudar um concurso p\u00fablico ser\u00e3o impedidos de assumir cargo p\u00fablico federal por cinco anos. <\/p>\n
O projeto, que tamb\u00e9m traz disposi\u00e7\u00f5es relativas a prazos, estabelece o per\u00edodo de 90 dias entre o edital e a realiza\u00e7\u00e3o das provas, o tempo m\u00ednimo de 20 dias para a inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos, cinco dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos e no m\u00e1ximo dois dias para a divulga\u00e7\u00e3o dos gabaritos. <\/p>\n
Na justificativa do projeto, o senador explicou que a car\u00eancia de uma lei que estabele\u00e7a normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos por todos os entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cOs editais dos concursos trazem disposi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o raro, abusivas e desproporcionais, gerando enorme frustra\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os candidatos\u201d, afirmou Acir Gurgacz. <\/p>\n
O projeto tramita na CCJ em decis\u00e3o terminativa. Se aprovado, deve seguir direto para a C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja apreciado pelo plen\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Da Ag\u00eancia Senado O candidato a cargos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o pode ter mais seguran\u00e7a e tranquilidade durante a realiza\u00e7\u00e3o de concursos. Um projeto de lei do Senado que estabelece normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o dos certames busca impedir as fraudes e obrigar as bancas a agir com transpar\u00eancia durante o prazo de validade. O PLS […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4647","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4647\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}