{"id":4679,"date":"2012-10-15T11:29:00","date_gmt":"2012-10-15T14:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/governador_do_df_sanciona_lei_dos_concursos_\/"},"modified":"2012-10-15T11:29:00","modified_gmt":"2012-10-15T14:29:00","slug":"governador_do_df_sanciona_lei_dos_concursos_","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/governador_do_df_sanciona_lei_dos_concursos_\/","title":{"rendered":"Governador do DF sanciona Lei dos Concursos"},"content":{"rendered":"<p>  <b>&nbsp;<\/b><\/p>\n<div style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/wp-content\/uploads\/blog-papoconcurseiro\/edc8b3497d0d2f967ef1df099bb92298.jpg\">     <\/p>\n<p>(Foto: Edilson Rodrigues\/CB\/D.A Press)      <\/p>\n<\/div>\n<p><b><\/b>  &nbsp;  <b>Lorena Pacheco \u2013 Do CorreioWeb <\/b>  &nbsp;  <b>Em cerim\u00f4nia na manh\u00e3 desta segunda-feira (15\/10), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou a Lei dos Concursos, no Pal\u00e1cio do Buriti. Todas as 18 emendas parlamentares anteriormente aprovadas pela C\u00e2mara Legislativa foram sancionadas pelo governador. As regras passam a valer a partir da data de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do DF, prevista para esta ter\u00e7a-feira (16\/10). <\/b>  <b>&nbsp;<\/b>  Segundo Agnelo, a nova legisla\u00e7\u00e3o faz parte da pol\u00edtica que organiza e d\u00e1 transpar\u00eancia a todos os atos do governo. \u201cEssa lei valoriza o concurso e fortalece o servi\u00e7o p\u00fablico, com funcion\u00e1rios mais preparados&#8221;, alega. Sobre as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, consideradas como priorit\u00e1rias, o governador ainda reconheceu a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de concursos para a forma\u00e7\u00e3o dos quadros de funcion\u00e1rios. \u201cCortamos gastos do governo para contratar mais concursados. Foram quase sete mil novos servidores na \u00e1rea da sa\u00fade\u201d.   &nbsp;  De acordo com a assessoria do governo, o DF ser\u00e1 a primeira unidade da Federa\u00e7\u00e3o a contar com uma legisla\u00e7\u00e3o clara e espec\u00edfica para o tema. Mais de 300 mil concurseiros ser\u00e3o beneficiados.   &nbsp;  Segundo o secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o local, Wilmar Lacerda, j\u00e1 foram convocados mais de 11 mil concursados pelo GDF, \u201cestamos padronizando todas as regras do concurso p\u00fablico no DF&#8221;, explica. O distrital Israel Batista (PEN-DF), por sua vez, um dos mais que participaram das discuss\u00f5es, disse que os concurseiros aguardam por estas regras h\u00e1 muito tempo.  &nbsp;  A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac) emitiu nota parabenizando o governador Agnelo pelo \u2018grande avan\u00e7o social conquistado com a promulga\u00e7\u00e3o da sua Lei Geral dos Concursos P\u00fablicos\u2019. De acordo com o comunicado, \u201ctrata-se de um trabalho de f\u00f4lego que envolveu sensibilidade e vontade pol\u00edtica, compet\u00eancia e esfor\u00e7o desmedido, al\u00e9m da amadurecida consci\u00eancia da necessidade de oferecer melhores e mais qualificados servi\u00e7os p\u00fablicos, condizentes com a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de cidadania aos melhores patamares do mundo atual, como o dos pa\u00edses n\u00f3rdicos, da Alemanha e do Jap\u00e3o. A promulga\u00e7\u00e3o da Lei Geral dos Concursos do Distrito Federa constitui um passo adiante de tudo o que h\u00e1 no Brasil e se torna \u00e9 um verdadeiro exemplo a ser seguido por todos os Estados, os Munic\u00edpios e pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o\u201d.   &nbsp;  <b>Saiba mais <\/b>  &nbsp;  O Projeto de Lei 964\/2012, que originou a Lei dos Concursos no DF, foi aprovado no dia 29 de agosto por unanimidade na C\u00e2mara Legislativa. O tema j\u00e1 havia passado pela CLDF e at\u00e9 sido sancionado em lei. O deputado Chico Leite (PT) discute o assunto pelo menos desde 2005, quando foi o autor de lei aprovada, mas posteriormente foi derrubada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT) por v\u00edcio de iniciativa. &#8220;J\u00e1 era tempo de criar regras claras para tantas pessoas que buscam um lugar ao sol no servi\u00e7o p\u00fablico&#8221;, disse o distrital. Na gest\u00e3o passada o projeto voltou a ser debatido no \u00e2mbito do Executivo, mas n\u00e3o avan\u00e7ou.  <\/p>\n<p> A regulamenta\u00e7\u00e3o vale para sele\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Veja alguns dos principais pontos do projeto:   &nbsp;  <i>&#8211; Pessoas que participam da realiza\u00e7\u00e3o dos concursos ficam proibidas de se inscreverem nos mesmos; <\/i>  &nbsp;  <i>&#8211; As taxas de inscri\u00e7\u00e3o para cada cargo n\u00e3o podem passar de 5% do sal\u00e1rio oferecido; <\/i>  &nbsp;  <i>&#8211; Caso a sele\u00e7\u00e3o seja anulada ou revogada, fica garantida a devolu\u00e7\u00e3o das taxas; <\/i>  &nbsp;  <i>&#8211; Sele\u00e7\u00f5es com o intuito de formar apenas cadastro reserva ficam proibidas; <\/i>  &nbsp;  <i>&#8211; Doadores de sangue, de acordo com a lei, e benefici\u00e1rios de programas sociais do GDF ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de taxa; <\/i>  &nbsp;  <i>&#8211; Provas de capacidade f\u00edsica n\u00e3o poder\u00e3o ser realizadas entre 11h e 15h, a n\u00e3o ser que aconte\u00e7am em ambientes climatizados; <\/i>  &nbsp;  <i>&#8211; O edital deve ser publicado com 90 dias de anteced\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o das provas; <\/i>  &nbsp;  <i>&#8211; \u00c9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de dois concursos em um mesmo dia. <\/i>  &nbsp; <\/p>\n<p>  * Com colabora\u00e7\u00e3o de Almiro Marcos&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; (Foto: Edilson Rodrigues\/CB\/D.A Press) &nbsp; Lorena Pacheco \u2013 Do CorreioWeb &nbsp; Em cerim\u00f4nia na manh\u00e3 desta segunda-feira (15\/10), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou a Lei dos Concursos, no Pal\u00e1cio do Buriti. 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