Da Ag\u00eancia C\u00e2mara Em an\u00e1lise na C\u00e2mara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 710\/12 altera as regras vigentes para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para o Executivo. Atualmente, o Decreto 6.944\/09 traz a propor\u00e7\u00e3o de candidatos que podem ser classificados de acordo com o n\u00famero de vagas em disputa. O PDC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), revoga esse dispositivo. Assim, caso aprovado o projeto, haver\u00e1 a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final com todos os candidatos que atingiram as condi\u00e7\u00f5es para serem considerados aptos.<\/b> <\/p>\n
<\/b> Na opini\u00e3o da deputada, o crit\u00e9rio adotado atualmente contraria o princ\u00edpio da racionalidade e at\u00e9 da moralidade no servi\u00e7o p\u00fablico. Antes da vig\u00eancia do atual decreto, segundo Andreia Zito, os concursos tinham validade de um ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. Al\u00e9m disso, todos os candidatos que atingissem os requisitos m\u00ednimos exigidos eram classificados e poderiam ser aproveitados pelo \u00f3rg\u00e3o realizador do exame. <\/p>\n
Regras vigentes<\/strong> <\/p>\n Atualmente, o n\u00famero de classificados decresce com o aumento do n\u00famero de vagas. Assim, se houver apenas um lugar em disputa, podem ser aprovados at\u00e9 nove concorrentes. J\u00e1 para concursos com oferta superior a 30 vagas, podem ser classificados apenas dois candidatos para cada uma delas \u2013 60 classificados. O prazo de validade tamb\u00e9m pode ser apenas de alguns dias, conforme Andreia Zito. <\/p>\n A parlamentar afirma que at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do atual decreto era \u201cato mais que rotineiro uma institui\u00e7\u00e3o federal de ensino, por quest\u00f5es de economicidade, aproveitar candidatos aprovados num concurso realizado por uma coirm\u00e3\u201d. Hoje, segundo sustenta, esse procedimento n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel. <\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Da Ag\u00eancia C\u00e2mara Em an\u00e1lise na C\u00e2mara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 710\/12 altera as regras vigentes para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para o Executivo. Atualmente, o Decreto 6.944\/09 traz a propor\u00e7\u00e3o de candidatos que podem ser classificados de acordo com o n\u00famero de vagas em disputa. O PDC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), revoga esse dispositivo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4707","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4707\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}