Da Ag\u00eancia C\u00e2mara <\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou na \u00faltima quarta-feira (31\/10) proposta que cria 400 cargos de n\u00edvel m\u00e9dio para as ag\u00eancias nacionais de Petr\u00f3leo (ANP), de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e das \u00c1guas (ANA). O projeto (PL<\/b> 5911\/09<\/a>, do Poder Executivo) foi aprovado com apenas uma emenda, especificando que os cargos s\u00f3 poder\u00e3o ser ocupados se houver recursos previstos no Or\u00e7amento.<\/b> <\/p>\n <\/b> <\/p>\n O relator na comiss\u00e3o, deputado Cl\u00e1udio Puty (PT-PA), ressaltou que a emenda foi necess\u00e1ria para que o projeto ficasse compat\u00edvel com as regras de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2012 (LDO). \u201cQuando o projeto previr a cria\u00e7\u00e3o de cargos sem a dota\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, a LDO determina que haja uma cl\u00e1usula suspensiva da efic\u00e1cia da lei at\u00e9 constar a autoriza\u00e7\u00e3o e dota\u00e7\u00e3o em anexo da lei or\u00e7ament\u00e1ria correspondente ao exerc\u00edcio em que forem providos\u201d, explicou. <\/p>\n Pela proposta aprovada, os cargos ser\u00e3o assim distribu\u00eddos: <\/p>\n – ANP: 30 cargos de t\u00e9cnico administrativo e 150 cargos de t\u00e9cnico em regula\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e derivados, \u00e1lcool combust\u00edvel e g\u00e1s natural; <\/p>\n – ANS: 120 de t\u00e9cnico administrativo; <\/p>\n – ANA: 100 de t\u00e9cnico administrativo. <\/p>\n A proposta tamb\u00e9m transforma 50 cargos vagos de t\u00e9cnico em regula\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), em 50 cargos de t\u00e9cnico administrativo para a mesma institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n