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<\/b>Larissa Domingues \u2013 Do CorreioWeb<\/b> <\/p>\n
<\/b> De acordo com determina\u00e7\u00e3o proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), terminou nesta semana o prazo para o <\/b>Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2011 e coloc\u00e1-los no lugar dos servidores comissionados. <\/b>A corte deu o prazo de 60 dias para que a troca fosse feita; pelo acordo, poderiam permanecer apenas aqueles que ocupam fun\u00e7\u00f5es comissionadas de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor. <\/p>\n
At\u00e9 o momento, nenhum dos candidatos foi chamado para tomar posse. O diretor-presidente do Procon Oswaldo Francisco de Morais enviou of\u00edcio ao TCDF alegando que n\u00e3o h\u00e1 como nomear os aprovados por conta do Decreto 33.550, assinado pelo governador Agnelo Queiroz em fevereiro. De acordo com o documento, novas contrata\u00e7\u00f5es ficariam proibidas em 2012 devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o afirmou ainda que tenta, junto \u00e0s autoridades competentes, negociar as contrata\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
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<\/b> Segundo informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do TCDF, o of\u00edcio foi enviado para an\u00e1lise do corpo t\u00e9cnico da corte, que encaminhar\u00e1 o caso para o relator. O plen\u00e1rio decidir\u00e1 se aceita ou n\u00e3o a justificativa do Procon. <\/p>\n
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<\/b> Entenda o caso<\/b> Tudo come\u00e7ou com den\u00fancias recebidas pela ouvidoria do Tribunal de Contas acusando o Procon\/DF de preencher cargos comissionados enquanto um banco reserva de candidatos aprovados em concurso aguardava nomea\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia tomou ainda mais for\u00e7a pelo fato de que o instituto abriu mais quatro postos de atendimento ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do certame, em mar\u00e7o deste ano. <\/p>\n
Segundo as acusa\u00e7\u00f5es, o instituto possui 90% de comissionados (desde 2011 at\u00e9 maio de 2012 foram preenchidos 144 destes cargos), os outros 10% seriam constitu\u00eddos por servidores cedidos de outros \u00f3rg\u00e3os. De acordo com o tribunal, o Procon\/DF alegou que atualmente conta com 143 servidores p\u00fablicos nomeados, sendo tr\u00eas destes advindos de outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n
O edital de abertura do concurso \u2013 o primeiro da institui\u00e7\u00e3o, que funciona desde 1986 \u2013 foi lan\u00e7ado no dia 9 de agosto de 2011. Foram oferecidas 200 vagas imediatas, al\u00e9m de forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva (com 20% das vagas destinadas a deficientes). Foram contabilizadas pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora, 96.212 candidatos inscritos \u2013 uma concorr\u00eancia m\u00e9dia de 481 candidatos por chance. <\/p>\n
O sal\u00e1rio inicial previsto foi de R$ 3.919,13, para cargos de n\u00edvel m\u00e9dio, e de R$ 5.293,30, para n\u00edvel superior. Candidatos que comprovaram ter conclu\u00eddo n\u00edvel m\u00e9dio puderam se candidatar aos cargos de t\u00e9cnico de atividades de defesa do consumidor nas especialidades agente administrativo e t\u00e9cnico em contabilidade. J\u00e1 aqueles que tiverem n\u00edvel superior disputaram as fun\u00e7\u00f5es de fiscal de defesa do consumidor (gradua\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea) e de analista de atividade de defesa do consumidor nas especialidades de administra\u00e7\u00e3o, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legisla\u00e7\u00e3o, economia, recursos humanos, estat\u00edstica, jornalismo e moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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