{"id":494,"date":"2009-09-09T18:08:00","date_gmt":"2009-09-09T21:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/mpfdf_ajuiza_acao_civil_publica_contra_concurso_para_advogado_da_uniao\/"},"modified":"2009-09-09T18:08:00","modified_gmt":"2009-09-09T21:08:00","slug":"mpfdf_ajuiza_acao_civil_publica_contra_concurso_para_advogado_da_uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/mpfdf_ajuiza_acao_civil_publica_contra_concurso_para_advogado_da_uniao\/","title":{"rendered":"MPF\/DF aju\u00edza a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra concurso para advogado da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Mais uma pol\u00eamica no mundo dos concursos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, para que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e o Centro de Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos da Universidade de Bras\u00edlia (Cespe\/UnB) reapliquem a prova oral e as etapas posteriores a esta referentes ao concurso que oferece 86 vagas para o cargo de advogado da Uni\u00e3o. Segunda a a\u00e7\u00e3o, os exames devem ser repetidos em um prazo de 60 dias.

De acordo com o MPF, toda a confus\u00e3o teve in\u00edcio na publica\u00e7\u00e3o do resultado da avalia\u00e7\u00e3o discursiva. Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o desta etapa e do exame de todos os recursos referentes a ela, o Cespe\/UnB enviou ao Conselho Superior da AGU, no dia 18 de junho, a lista final dos aprovados em tais avalia\u00e7\u00f5es. Um dia depois, o Conselho invalidou um das quest\u00f5es da prova discursiva (quesito 2.3), que rendeu uma nova lista de aprovados, completamente diferente daquela recebida no dia anterior.

A anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o 2.3 \u00e9 considerada ilegal pelo MPF, justamente por ter sido motivada por motivos irregulares. Explicamos: ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos, cinco candidatos com nomes n\u00e3o identificados pela a\u00e7\u00e3o civil foram \u00e0 AGU e pediram a anula\u00e7\u00e3o parcial do referido item avaliativo \u2013 de acordo com as regras, os recursos devem ser enviados apenas \u00e0 empresa organizadora e no prazo estipulado pelo edital de abertura.

Os pedidos apresentados por estes candidatos foram enviados ao Cespe\/UnB e indeferidos, por representarem \u201crecurso de recurso\u201d. Ap\u00f3s este epis\u00f3dio, a empresa organizadora realizou uma auditoria informal baseada nos recursos protocolados de maneira legal e decidiu de fato anular a quest\u00e3o. Com a altera\u00e7\u00e3o, vinte candidatos que antes estavam classificados e convocados para a prova oral foram exclu\u00eddos do ranking de aprovados.

Outros candidatos, que n\u00e3o chegaram a serem classificados, tamb\u00e9m tiveram suas posi\u00e7\u00f5es modificadas, algumas vezes para pior. O MPF acredita que, mesmo que o Cespe\/UnB tenha feito a auditoria em cima dos recursos legais, fica claro que \u201ctais requerimentos cumpriram de modo escamoteado a sua finalidade, qual seja, a declara\u00e7\u00e3o de nulidade por erro de formula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o 2.3\u201d.

A a\u00e7\u00e3o civil sustenta que estas irregularidades ofenderam os princ\u00edpios da isonomia, impessoalidade, vincula\u00e7\u00e3o ao edital, transpar\u00eancia e publicidade, principalmente pelas respostas dos recursos terem sido publicadas s\u00f3 depois da divulga\u00e7\u00e3o do resultado final desta etapa, j\u00e1 com as provas orais em andamento. Isso prejudicou o direito de ampla defesa dos candidatos.

Com isso, o MPF pede que a Justi\u00e7a se manifeste de maneira r\u00e1pida, para que novos preju\u00edzos sejam evitados. O concurso avan\u00e7ou, j\u00e1 est\u00e1 nas etapas de sindic\u00e2ncia e julgamento dos t\u00edtulos. A a\u00e7\u00e3o civil solicita, al\u00e9m da reaplica\u00e7\u00e3o das provas posteriores ao exame discursivo \u2013 considerando o primeiro resultado final \u2013, a suspens\u00e3o imediata do concurso ou dos \u201crespectivos atos posteriores \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, inclusive os de nomea\u00e7\u00e3o\u201d. O \u00f3rg\u00e3o pediu tamb\u00e9m para que a AGU e Cespe\/UnB sejam responsabilizados civelmente pelos danos causados aos candidatos.

O CorreioWeb entrou em contato com a AGU, mas at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve resposta sobre a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil.

Confira aqui a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a>.

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