{"id":4943,"date":"2016-01-11T10:41:59","date_gmt":"2016-01-11T12:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=4943"},"modified":"2016-01-12T10:42:25","modified_gmt":"2016-01-12T12:42:25","slug":"passou-em-um-concurso-e-ainda-nao-foi-chamado-saiba-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/passou-em-um-concurso-e-ainda-nao-foi-chamado-saiba-o-que-fazer\/","title":{"rendered":"Passou em um concurso e ainda n\u00e3o foi chamado? Saiba o que fazer"},"content":{"rendered":"

J\u00e9ssica Gotlib, do Correio Braziliense<\/em> – Passar em um concurso \u00e9 o sonho de muita gente, especialmente na capital federal em que 9,9% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por servidores: h\u00e1 69 mil pessoas ocupadas no setor p\u00fablico no Distrito Federal, segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). A fa\u00e7anha, no entanto, pode virar pesadelo quando os \u00f3rg\u00e3os demoram demais para convocar os selecionados ou nem chegam a nome\u00e1-los.<\/p>\n

O m\u00fasico Bruno Souza, 26 anos, sofre com essa ang\u00fastia h\u00e1 dois. Primeiro colocado para a vaga de professor de bateria na sele\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aplicada no fim de 2013, ele ainda n\u00e3o sabe quando poder\u00e1 come\u00e7ar a trabalhar. \u201cNa \u00e9poca, fiquei muito surpreso e feliz porque s\u00f3 tinha uma vaga para meu instrumento, al\u00e9m disso a prova estava muito dif\u00edcil. Estudei muito, mas nem deu para comemorar direito\u201d, lembra. \u201cCheguei a ligar algumas vezes h\u00e1 muito tempo para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o disseram nada. S\u00f3 me resta esperar\u201d, relata ele, que \u00e9 dono de uma escola de m\u00fasica na Asa Norte. No concurso de que Bruno participou, a classifica\u00e7\u00e3o final do certame saiu em abril de 2014; no mesmo ano, foram convocados profissionais de outras \u00e1reas. Em segunda convoca\u00e7\u00e3o, algumas pessoas de m\u00fasica foram nomeadas, mas o baterista ainda n\u00e3o estava entre elas. Na \u00faltima sexta-feira (8), o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que 69 aprovados foram convocados pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o na quinta-feira (7) e anunciou que 4,6 mil tempor\u00e1rios devem ser contratados para o in\u00edcio do ano letivo. No entanto, o gestor prometeu novo concurso p\u00fablico para a pasta at\u00e9 junho.<\/p>\n

Aprovadas na sele\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade, promovido em outubro de 2013, as t\u00e9cnicas em enfermagem Cl\u00e1udia Ferreira, 45 anos, e Katiara Matos, 35, vivem o mesmo drama. At\u00e9 agora, o \u00f3rg\u00e3o nomeou pouco mais de 300 aprovados para as 1.152 vagas ofertadas para a especialidade delas no edital. \u201cFoi muito tempo de estudo e dedica\u00e7\u00e3o para passar, \u00e9 nosso direito\u201d, cobra Cl\u00e1udia. \u201cNos \u00faltimos concursos, chamaram at\u00e9 4 mil pessoas e era bem mais r\u00e1pido. Agora, at\u00e9 ouvimos pelos corredores que o governo pretende contratar terceirizados em vez de empossar os aprovados\u201d, adiciona Katiara. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, h\u00e1 expectativa de convocar os selecionados, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data.
\nClassificados no Metr\u00f4-DF s\u00e3o outros que passam pela situa\u00e7\u00e3o. Aprovados no certame de 2014 para a \u00e1rea de seguran\u00e7a criaram uma comiss\u00e3o para juntar provas contra o Governo do Distrito Federal. Eles alegam que o Poder Executivo local paga uma empresa de vigilantes terceirizados em detrimento dos concursados. \u201c\u00c9 ruim para os usu\u00e1rios, pois temos fun\u00e7\u00f5es que os terceirizados n\u00e3o podem exercer \u2014 como primeiros-socorros e apreens\u00e3o de armas e drogas \u2014, o que gera perdas para n\u00f3s e para os cofres p\u00fablicos\u201d, afirma Jo\u00e3o da Silva Neto, 43 anos. Ele conta que, segundo dados levantados pela comiss\u00e3o, os custos de manter os contratos tempor\u00e1rios, a cada ano, \u00e9 R$ 11 milh\u00f5es mais caro do que se o governo convocasse todos os aprovados. A Assessoria de Imprensa do Metr\u00f4-DF afirmou que as atribui\u00e7\u00f5es dos vigilantes terceirizados e dos seguran\u00e7as contratados s\u00e3o diferentes: segundo o \u00f3rg\u00e3o, os primeiros t\u00eam fun\u00e7\u00e3o patrimonial e porte de arma, enquanto os \u00faltimos se encarregam atendimento a usu\u00e1rios.
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\nLegisla\u00e7\u00e3o e processos<\/strong>
\nPara Maria Thereza Sombra, diretora da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Concursos P\u00fablicos (Anpac), a demora dos \u00f3rg\u00e3os em nomear candidatos aprovados est\u00e1 ligada \u00e0 falta de uma lei federal que regule o tema. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de m\u00e1 vontade pol\u00edtica. H\u00e1 mais de 10 anos, estamos lutando pela cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Concurso P\u00fablico, mas ele n\u00e3o sai da gaveta dos gabinetes, pois h\u00e1 um grande interesse de terceirizar servi\u00e7os\u201d, argumenta.<\/p>\n

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Quando foi proposto no Senado, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 252\/2003 foi chamado de Lei Geral dos Concursos e era visto como um recurso decisivo para diminuir os impasses judiciais sobre o tema. A medida visa dar mais transpar\u00eancia \u00e0s sele\u00e7\u00f5es, exigindo que todos os aprovados dentro das vagas sejam convocados e extinguindo certames com finalidade exclusiva de formar cadastro de reserva. O PL est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados desde abril de 2014 e n\u00e3o tem data para entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o. Atualmente, o entendimento sobre o tema se baseia em precedentes jur\u00eddicos e em decis\u00e3o sobre a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos publicada em dezembro de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

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Em n\u00edvel distrital, foi sancionada, h\u00e1 tr\u00eas anos, a Lei n\u00ba 4.949\/2013. Semelhante \u00e0 proposta que tramita no Congresso Nacional, a norma estabelece intervalo m\u00ednimo de 90 dias entre o edital e a prova e pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de duas sele\u00e7\u00f5es do Governo do Distrito Federal no mesmo dia. Tamb\u00e9m determina que todos os aprovados, dentro do n\u00famero de vagas, sejam convocados e desautoriza certames feitos s\u00f3 para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva. Para o advogado Adovaldo Medeiros Filho, do escrit\u00f3rio Alino & Roberto e Advogados, \u201ca lei pode acelerar processos locais\u201d.<\/p>\n

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Apesar da estagna\u00e7\u00e3o nos tr\u00e2mites da lei nacional, Maria Thereza Sombra, da Anpac, informa que 2016 ser\u00e1 um bom ano para os selecionados em 2014 e 2015, uma vez que a promessa do governo \u00e9 de que todos sejam empossados neste ano. \u201cA Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2016 foi aprovada ainda em dezembro de 2015. Isso faz com que o governo comece o ano com o caminho livre para fazer sele\u00e7\u00f5es e convocar aprovados\u201d, esclarece. Ela informa ainda que o ministro do Planejamento, Valdir Sim\u00e3o, adiantou que os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o para continuar contratando em cargos essenciais.
\nQuest\u00e3o de lucro?<\/strong>
\nUm ponto de diverg\u00eancia quando o assunto \u00e9 o atraso (ou a falta) de nomea\u00e7\u00e3o de selecionados \u00e9 sobre o montante arrecadado com as inscri\u00e7\u00f5es dos processos seletivos, quando s\u00e3o realizados em casos em que ainda h\u00e1 aprovados de certame do mesmo tipo ainda n\u00e3o empossados. \u201c\u00c9 dif\u00edcil dizer se algu\u00e9m lucra com as sele\u00e7\u00f5es e quem seriam essas pessoas, porque todos os valores s\u00e3o divididos com base em contratos feitos entre a banca examinadora e o \u00f3rg\u00e3o contratante\u201d, opina o advogado Adovaldo Medeiros Filho.<\/p>\n

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No livro Contrata\u00e7\u00e3o direta sem licita\u00e7\u00e3o, publicado em 2000, o jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes defende que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a banca podem fazer um tipo de contrato chamado \u201cde risco\u201d, em que a empresa contratada fica com os valores pagos nas inscri\u00e7\u00f5es como forma de remunera\u00e7\u00e3o. Essa posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada, principalmente, em decis\u00f5es do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que considerou que as institui\u00e7\u00f5es aplicadoras t\u00eam o direito de ficar com o dinheiro da taxa e que essa deve servir apenas para custear os gastos com a organiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

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Em contraponto, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) publicou ac\u00f3rd\u00e3o em 2008, em que considerou os recursos advindos das inscri\u00e7\u00f5es como p\u00fablicos; portanto, seria ilegal que eles fossem revertidos em lucro para as bancas. O argumento contr\u00e1rio a essa tese, por\u00e9m, \u00e9 de que os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o teriam nem estrutura nem experi\u00eancia necess\u00e1rias para efetivar os processos de contrata\u00e7\u00e3o.
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\nPassei e n\u00e3o fui chamado. O que eu fa\u00e7o?
\n<\/strong>Se voc\u00ea est\u00e1 classificado dentro do n\u00famero de vagas, o direito \u00e0 posse est\u00e1 garantido. O candidato n\u00e3o precisa juntar provas. Basta esperar at\u00e9 o fim da validade do edital e entrar com a a\u00e7\u00e3o judicial. Para aprovados em cadastro reserva (que se trata de uma expectativa de direito), \u00e9 preciso juntar provas de que houve a preteri\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceirizados ou de novo concurso aberto dentro da validade deste, para que o juiz possa analisar o processo. Servem como provas: publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de processos licitat\u00f3rios, edital do novo concurso ou documentos conseguidos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso estar atento \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos cargos, que devem ser exatamente as mesmas. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac) oferece assist\u00eancia para os interessados. Informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo site: www.anpac.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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