{"id":5031,"date":"2016-01-26T10:58:04","date_gmt":"2016-01-26T12:58:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=5031"},"modified":"2016-01-26T11:43:33","modified_gmt":"2016-01-26T13:43:33","slug":"ministerio-publico-pretende-reverter-declaracao-de-inconstitucionalidade-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/ministerio-publico-pretende-reverter-declaracao-de-inconstitucionalidade-de-cotas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pretende reverter declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de cotas"},"content":{"rendered":"<p>No que depender do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da Para\u00edba, a decis\u00e3o do juiz Adriano Mesquita Dantas, que declarou inconstitucional a Lei de cotas raciais em concursos p\u00fablicos, dever\u00e1 ser revertida. \u00c9 o que afirmou, em entrevista ao <strong><em>Correio<\/em><\/strong>, a procuradora Edlene Felizardo. Segundo ela, devido ao interesse p\u00fablico que permeia a mat\u00e9ria, o MPT adotar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis com o objetivo de reverter a decis\u00e3o diante o TRT. \u201cUma vez que o caso envolve mat\u00e9ria constitucional, com ampla repercuss\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que o caso seja levado ao Supremo. Acredito, no entanto, que a Corte manter\u00e1 seu entendimento no sentido da constitucionalidade das cotas raciais\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A procuradora \u00e9 a favor do sistema de cotas que reserva 20% das vagas para negros e pardos em concursos p\u00fablicos. \u201c\u00c9 fato que certos grupos sempre ocuparam e ainda ocupam posi\u00e7\u00f5es privilegiadas dentro da nossa estrutura social, ao passo que outros grupos sempre estiveram e ainda est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de marginaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso da rela\u00e7\u00e3o entre brancos e negros na sociedade brasileira. Afirmar que n\u00e3o existe preconceito racial no Brasil ou que o preconceito sofrido por negros decorre exclusivamente de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o social \u00e9 fechar os olhos para a realidade\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para Felizardo, \u00e9 inadmiss\u00edvel que ainda se discuta o lugar do negro em nossa sociedade 128 anos ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o do regime escravista. \u201cAinda que venhamos observando uma conscientiza\u00e7\u00e3o paulatina de integrantes de grupos dominantes, n\u00e3o h\u00e1 como, diante de todos os valores que fundamentam o nosso ordenamento jur\u00eddico, esperar indefinidamente que essa transforma\u00e7\u00e3o social ocorra de um modo, digamos, espont\u00e2neo. Da\u00ed a total necessidade e constitucionalidade das cotas raciais. Ela abre portas, possibilita que o negro esteja dentro dos centros de poder\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sobre a grande repercuss\u00e3o do caso, Edlene Felizardo acredita que a quest\u00e3o da pol\u00edtica de cotas raciais \u00e9 muito atual e sempre desperta grande interesse da popula\u00e7\u00e3o, gerando debate em raz\u00e3o da complexidade do tema e dos entendimentos polarizados a seu respeito. \u201cEssa decis\u00e3o, uma das primeiras, sen\u00e3o a primeira acerca da constitucionalidade da Lei n\u00ba 12.990\/2014, acabou indo de encontro ao que a jurisprud\u00eancia, inclusive do STF, tem defendido sobre as a\u00e7\u00f5es afirmativas. Acredito que esse ineditismo tamb\u00e9m contribuiu para a repercuss\u00e3o do caso\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Antes mesmo da senten\u00e7a, o MPT j\u00e1 havia se pronunciado no processo contra o pedido do candidato, que desencadeou a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do sistema de cotas. Segundo Felizardo, o reclamante participou de um concurso que se destinava apenas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva de 15 classificados, entre eles 11 de ampla concorr\u00eancia, tr\u00eas cotistas e um deficiente. \u201c\u00c9 importante ressaltar que apenas esses 15 candidatos seriam considerados aptos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o quando surgidas as vagas, sendo todos os demais desclassificados. Uma vez que o reclamante ficou na 15\u00aa posi\u00e7\u00e3o de ampla concorr\u00eancia, n\u00e3o chegou a ser considerado apto, nem sequer integrou o cadastro reserva\u201d, defende.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por\u00e9m, a decis\u00e3o, proferida na semana passada pela 8\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, foi a favor da defesa do candidato, que sustentou que sua nomea\u00e7\u00e3o havia sido postergada pelos aprovados nas cotas e questionou a constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o. Segundo Max Kolbe, advogado da a\u00e7\u00e3o, \u201c\u00e9 vis\u00edvel a inconstitucionalidade da lei, at\u00e9 porque ela abrange os pardos, que nada mais s\u00e3o do que quase a totalidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Por outro lado, para que o candidato seja entendido como merecedor das vantagens das cotas, basta que ele se autodeclare preto ou pardo. Ou seja, a norma \u00e9 simb\u00f3lica, sem nenhuma coer\u00eancia metodol\u00f3gica ou finalidade pr\u00e1tica\u201d. Saiba mais em:<a href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/juiz-declara-inconstitucional-lei-de-cotas-para-negros-em-concursos-publicos\/\" target=\"_blank\"><strong> Juiz diz que lei de cotas para negros em concursos p\u00fablicos \u00e9 inconstitucional\u00a0<\/strong> <\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo a procuradora, apesar da decis\u00e3o, o MPT defendeu as cotas se baseando na defesa de duas normas constitucionais: o princ\u00edpio da legalidade, do qual decorre o princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o \u00e0s regras edital\u00edcias, e o direito \u00e0 igualdade material, que sustenta a\u00e7\u00f5es afirmativas e confere plena constitucionalidade \u00e0 Lei n\u00ba 12.990\/2014.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Procurado pela reportagem, o juiz Adriano Mesquita Dantas n\u00e3o quis se pronunciar sobre o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No que depender do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da Para\u00edba, a decis\u00e3o do juiz Adriano Mesquita Dantas, que declarou inconstitucional a Lei de cotas raciais em concursos p\u00fablicos, dever\u00e1 ser revertida. \u00c9 o que afirmou, em entrevista ao Correio, a procuradora Edlene Felizardo. 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