N\u00e3o deu outra. O inqu\u00e9rito civil aberto no come\u00e7o deste m\u00eas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, para investigar o concurso da Caixa Econ\u00f4mica Federal, resultou em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta \u00e0 Justi\u00e7a nesta semana. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do procurador Carlos Eduardo Brisolla e tem objetivos diversos, entre eles a proibi\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento de concursos apenas para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva e ainda com n\u00famero \u201cirris\u00f3rio\u201d de vagas, ou seja, que n\u00e3o corresponda a real necessidade da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n
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Segundo o procurador, n\u00e3o restou alternativa ao MPT sen\u00e3o acionar a Justi\u00e7a diante da falta de previs\u00e3o da Caixa para novas convoca\u00e7\u00f5es \u2013 para se ter uma ideia, ao cargo de t\u00e9cnico banc\u00e1rio novo pouco mais de dois mil aprovados foram nomeados, sendo que mais de 30 mil candidatos foram habilitados na sele\u00e7\u00e3o de 2014. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que a omiss\u00e3o do r\u00e9u em n\u00e3o estipular vagas espec\u00edficas nos editais para suprir as demandas existentes, ofende n\u00e3o s\u00f3 o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico, mas tamb\u00e9m os da moralidade, impessoalidade e especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transpar\u00eancia\u201d, afirmou Brisolla.<\/p>\n
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Apesar da falta de cronograma da Caixa, o procurador alega que um n\u00famero expressivo de vagas surgiu a partir do Plano de Apoio \u00e0 Aposentadoria do banco no ano passado e o surgimento de mais duas mil vagas ap\u00f3s a assinatura do Acordo Coletivo da empresa. \u201cA expectativa de direito do aprovado em concurso p\u00fablico convola-se, em direito l\u00edquido e certo quando existem vagas dispon\u00edveis e real necessidade de pessoal para os servi\u00e7os de que tratou o edital\u201d, defende Brisolla.<\/p>\n
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O MPT ainda requereu que os prazos de validade dos editais lan\u00e7ados em 2014, para n\u00edveis m\u00e9dio e superior, sejam indefinidos at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o. Com a ressalva de que, se a Caixa abrir nova sele\u00e7\u00e3o, a prioridade de convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos j\u00e1 aprovados seja mantida. O minist\u00e9rio ainda pede que a Caixa apresente um levantamento dos postos n\u00e3o ocupados em 90 dias.<\/p>\n
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A Caixa informou ao Correio<\/strong><\/em> que ainda n\u00e3o foi notificada sobre a a\u00e7\u00e3o, mas quando receb\u00ea-la adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis. Afirmou tamb\u00e9m que o concurso de 2014, para o cargo de t\u00e9cnico banc\u00e1rio novo, foi realizado para composi\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, portanto sem obrigatoriedade de aproveitamento de todos os candidatos. “A convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados \u00e9 realizada de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e necessidades estrat\u00e9gicas da Caixa, na estrita conformidade da ordem classificat\u00f3ria alcan\u00e7ada pelo candidato para o cargo, observadas as disposi\u00e7\u00f5es normativas internas vigentes na data de contrata\u00e7\u00e3o”, informou a assessoria.<\/p>\n <\/p>\n O banco ainda ressalta que\u00a0 o atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico do pa\u00eds impede a realiza\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es, devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias impostas. Apesar disso, foram admitidos 2.486 candidatos aprovados para o cargo de n\u00edvel m\u00e9dio – a Caixa disponibiliza relat\u00f3rios das contrata\u00e7\u00f5es na internet com atualiza\u00e7\u00e3o semanal. Acesse aqui<\/strong>. <\/a><\/p>\n <\/p>\n At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso em 2016.<\/p>\n <\/p>\n Engenheiros e arquitetos<\/strong> <\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es do MPT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o deu outra. O inqu\u00e9rito civil aberto no come\u00e7o deste m\u00eas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, para investigar o concurso da Caixa Econ\u00f4mica Federal, resultou em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta \u00e0 Justi\u00e7a nesta semana. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do procurador Carlos Eduardo Brisolla e tem objetivos diversos, entre eles a proibi\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento de concursos apenas para forma\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":5070,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,4,21,66,16],"tags":[129,67,69,70],"class_list":["post-5069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cadastro-reserva","category-concursos-publicos","category-empresa-publica","category-ministerio-publico","category-terceirizados","tag-acao-civil","tag-caixa","tag-caixa-economica-federal","tag-mpt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5069"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5069\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5073,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5069\/revisions\/5073"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA 12\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia condenou a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de engenharia e arquitetura da Caixa. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m partiu do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Segundo a procuradora Daniela Costa Marques, havia terceiriza\u00e7\u00e3o em quase todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o, sendo que em locais como Minas Gerais, Maranh\u00e3o e Rio Grande do Sul o n\u00famero de empresas contratadas chega a ser tr\u00eas vezes maior que o de engenheiros do quadro de pessoal. Agora, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, o banco deve substituir as pessoas jur\u00eddicas por concursados em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n