A 6\u00aa Vara do Trabalho em Bras\u00edlia foi a favor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o abra mais concursos p\u00fablicos somente para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. A decis\u00e3o foi concedida por meio de liminar. Assim, o banco deve, a partir de agora, abrir editais com a real demanda de pessoal.<\/p>\n
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A decis\u00e3o foi tomada pela ju\u00edza Roberta de Melo Carvalho que ainda determinou que enquanto a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, proposta pelo MPT, tramitar na Justi\u00e7a, a validade dos concursos p\u00fablicos de n\u00edvel m\u00e9dio e superior, realizados em 2014, est\u00e3o suspensas. Em caso de novo concurso p\u00fablico, a Caixa dever\u00e1 priorizar os aprovados das sele\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n
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Segundo Carvalho, os documentos apresentados pelo MPT demonstram \u201ccom clareza a verossimilhan\u00e7a dos fatos alegados com forte ind\u00edcio de falta de transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos e ofensa aos princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. Uma audi\u00eancia foi marcada para 12 de abril para discutir o assunto.
\nA Caixa Econ\u00f4mica Federal informou novamente ao Correio que ainda n\u00e3o foi notificada sobre a a\u00e7\u00e3o e que, ao receber a eventual notifica\u00e7\u00e3o, adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
Entenda<\/strong> <\/p>\n Apesar da falta de cronograma da Caixa, o procurador alega que um n\u00famero expressivo de vagas surgiu a partir do Plano de Apoio \u00e0 Aposentadoria do banco no ano passado e o surgimento de mais duas mil vagas ap\u00f3s a assinatura do Acordo Coletivo da empresa. \u201cA expectativa de direito do aprovado em concurso p\u00fablico convola-se, em direito l\u00edquido e certo quando existem vagas dispon\u00edveis e real necessidade de pessoal para os servi\u00e7os de que tratou o edital\u201d, defende Brisolla. Leia mais em: Falta de nomea\u00e7\u00f5es faz MPT entrar na Justi\u00e7a contra a Caixa Econ\u00f4mica<\/strong> <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 6\u00aa Vara do Trabalho em Bras\u00edlia foi a favor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o abra mais concursos p\u00fablicos somente para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. A decis\u00e3o foi concedida por meio de liminar. Assim, o banco deve, a partir de agora, abrir editais com a real demanda de pessoal. A decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":5093,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,4,21,66],"tags":[32,67,138,24],"class_list":["post-5092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cadastro-reserva","category-concursos-publicos","category-empresa-publica","category-ministerio-publico","tag-cadastro-reserva","tag-caixa","tag-caixa-economica","tag-concurso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5092"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5095,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5092\/revisions\/5095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo come\u00e7o de janeiro, o MPT abriu inqu\u00e9rito para investigar o concurso da estatal. Poucas semanas depois, a a\u00e7\u00e3o civil foi proposta \u00e0 Justi\u00e7a. Segundo o procurador Carlos Eduardo Brisolla, autor da proposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restou alternativa ao MPT sen\u00e3o acionar a Justi\u00e7a diante da falta de previs\u00e3o da Caixa para novas convoca\u00e7\u00f5es \u2013 para se ter uma ideia, ao cargo de t\u00e9cnico banc\u00e1rio novo pouco mais de dois mil aprovados foram nomeados, sendo que mais de 30 mil candidatos foram habilitados na sele\u00e7\u00e3o de 2014. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que a omiss\u00e3o do r\u00e9u em n\u00e3o estipular vagas espec\u00edficas nos editais para suprir as demandas existentes, ofende n\u00e3o s\u00f3 o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico, mas tamb\u00e9m os da moralidade, impessoalidade e especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transpar\u00eancia\u201d, afirmou Brisolla.<\/p>\n