{"id":5112,"date":"2016-02-15T13:47:00","date_gmt":"2016-02-15T15:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=5112"},"modified":"2016-02-15T13:51:49","modified_gmt":"2016-02-15T15:51:49","slug":"comissao-aprova-reajuste-escalonado-de-4147-para-servidores-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/comissao-aprova-reajuste-escalonado-de-4147-para-servidores-do-judiciario\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova reajuste escalonado de 41,47% para servidores do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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\nDa Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou Projeto de Lei 2648\/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prev\u00ea reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. O aumento ser\u00e1 dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.<\/p>\n

O vencimento b\u00e1sico dos cargos de analista, t\u00e9cnico e auxiliar judici\u00e1rios, por exemplo, ter\u00e1 aumento inicial de 1,5% at\u00e9 chegar a 12%. J\u00e1 a Gratifica\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, hoje correspondente a 90% do vencimento b\u00e1sico, chegar\u00e1 gradualmente a 140%, em julho de 2019.<\/p>\n

A proposta tem impacto or\u00e7ament\u00e1rio para 2016 de R$ 1,160 bilh\u00e3o. De acordo com o STF, houve negocia\u00e7\u00e3o com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrer\u00e1 apenas a partir de 2020.<\/p>\n

O projeto substituiu o PL 7920\/14 (aprovado pela C\u00e2mara em 25 de mar\u00e7o e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de at\u00e9 78,56% em parcelas at\u00e9 2017. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio da proposta vetada para 2015 \u00e9 21% maior (R$ 1,473 bilh\u00e3o) do que o projeto em an\u00e1lise.<\/p>\n

O projeto recebeu 72 emendas na comiss\u00e3o. Originalmente, o parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), recomendava a aprova\u00e7\u00e3o de uma destas emendas e inclu\u00eda emenda do pr\u00f3prio relator. Por\u00e9m, \u201cpor n\u00e3o haver consenso por parte da lideran\u00e7a do governo\u201d, o relator apresentou complementa\u00e7\u00e3o de voto durante a reuni\u00e3o em que a mat\u00e9ria foi discutida, recomendando a aprova\u00e7\u00e3o do projeto original, \u201cpara n\u00e3o prejudicar os servidores do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Outros reajustes<\/strong>
\nO projeto tamb\u00e9m concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de at\u00e9 25% para os cargos em comiss\u00e3o, mesmo percentual usado para comiss\u00f5es do Executivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pela proposta, t\u00e9cnicos judici\u00e1rios com curso superior receber\u00e3o 5% como adicional de qualifica\u00e7\u00e3o. Atualmente, a Lei 11.416\/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, garante esse adicional s\u00f3 para servidores com mestrado, doutorado ou especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Defasagem<\/strong>
\nConforme a justificativa do STF, o projeto visa repor perdas inflacion\u00e1rias e busca solucionar a defasagem existente em rela\u00e7\u00e3o a outras carreiras p\u00fablicas. O Supremo aponta que a remunera\u00e7\u00e3o do final da carreira de analista judici\u00e1rio n\u00e3o chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo. Essa defasagem estaria induzindo, de acordo com a justificativa, uma alta rotatividade no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, comprometendo a celeridade e a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

O Supremo reconhece, por\u00e9m, que, embora os servidores do Judici\u00e1rio n\u00e3o tenham novo plano de cargos e sal\u00e1rios desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos tr\u00eas poderes em 2012.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em regime de prioridade e em car\u00e1ter conclusivo e agora ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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