Em julgamento de recurso movido pelas Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A (Eletrobras), o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o determinou que a empresa n\u00e3o mais contrate trabalhadores em emprego em comiss\u00e3o. Segundo a Justi\u00e7a, tais cargos devem ser preenchidos somente por servidores concursados e quem estiver nessa condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser afastado da Eletrobras.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi uma iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Distrito Federal e primeiramente ajuizada na 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia – de acordo com a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, al\u00e9m do afastamento dos funcion\u00e1rios, foi estipulada uma multa de R$ 200 mil.<\/p>\n
Segundo a procuradora Daniela Costa Marques, o emprego em comiss\u00e3o n\u00e3o pode existir, nem mesmo por meio de lei espec\u00edfica. \u201cO dispositivo constitucional \u00e9 taxativo ao estabelecer a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o: cargo em comiss\u00e3o. Cuida-se, portanto, de exce\u00e7\u00e3o restrita aos servidores regidos por regime estatut\u00e1rio\u201d, defendeu.<\/p>\n
J\u00e1 para o relator do caso, o desembargador Macedo Fernandes Caron, a proibi\u00e7\u00e3o inibe apadrinhamentos e contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios despreparados. Caron ainda destaca que os postos n\u00e3o foram criados por lei, mas por uma norma interna, al\u00e9m de que n\u00e3o ficou demonstrado que suas atribui\u00e7\u00f5es eram de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a segunda negativa, a Eletrobras ingressou com embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso de revista, ambos negados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
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* Com informa\u00e7\u00f5es do MPT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em julgamento de recurso movido pelas Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A (Eletrobras), o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o determinou que a empresa n\u00e3o mais contrate trabalhadores em emprego em comiss\u00e3o. Segundo a Justi\u00e7a, tais cargos devem ser preenchidos somente por servidores concursados e quem estiver nessa condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser afastado da Eletrobras. A a\u00e7\u00e3o foi uma iniciativa do Minist\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[156,66],"tags":[19,157,77,70,158],"class_list":["post-5157","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comissionado","category-ministerio-publico","tag-comissionados","tag-eletrobras","tag-justica","tag-mpt","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5157"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5157\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5159,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5157\/revisions\/5159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}