{"id":5446,"date":"2016-05-20T15:16:29","date_gmt":"2016-05-20T18:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=5446"},"modified":"2016-07-08T10:04:25","modified_gmt":"2016-07-08T13:04:25","slug":"conselho-federal-de-medicina-veterinaria-mantem-funcionarios-sem-concurso-segundo-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/conselho-federal-de-medicina-veterinaria-mantem-funcionarios-sem-concurso-segundo-mpt\/","title":{"rendered":"Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria mant\u00e9m funcion\u00e1rios sem concurso, segundo MPT"},"content":{"rendered":"<p><em>Do CorreioWeb<\/em> &#8211; O Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria se comprometeu, por assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), a fazer contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios somente por aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, exceto para os cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento. O acordo foi feito com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Distrito Federal, representado pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>De acordo com o documento da a\u00e7\u00e3o judicial, a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Distrito Federal atestou que o \u00f3rg\u00e3o mant\u00e9m em seus quadros trabalhadores contratados sem aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico. Al\u00e9m de ter realizado um processo seletivo interno para ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es gratificadas e empregos comissionados e obrigou todos os empregados a participarem. Durante tal sele\u00e7\u00e3o, pessoas estranhas ao quadro de funcion\u00e1rios participaram e, ao final, oito empregados efetivos foram demitidos. Uma empresa especializada foi contratada para organizar o processo seletivo, mas houve interfer\u00eancia do conselho, que apontou nomes de pessoas que deveriam \u201cser mais bem observadas\u201d pela profissional representante da empresa contratada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os resultados das tr\u00eas etapas realizadas e o resultado final n\u00e3o foram divulgados. Em vez disso, o \u00f3rg\u00e3o realizou o que chamou de entrevista de devolu\u00e7\u00e3o, em que comunicou as demiss\u00f5es, quando o correto era redirecionar os empregados para um novo cargo. As dispensas foram efetuadas por terceira pessoa, que tamb\u00e9m cancelou as senhas de acesso dos empregados aos sistemas e passou a n\u00e3o permitir que eles adentrassem o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi decidido que o conselho s\u00f3 poder\u00e1 demitir funcion\u00e1rios aprovados por concurso p\u00fablico com a permiss\u00e3o do direito ao contradit\u00f3rio e a abertura de processo administrativo, que deve ser seguido com rigor. J\u00e1 as demiss\u00f5es por justa causa devem ser conduzidas pelo conselho sem conferir a autoria do procedimento a terceiros, estranhos ao ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se descumprir o acordo, o conselho ter\u00e1 que pagar multa de R$ 50 mil a cada trabalhador que estiver em situa\u00e7\u00e3o irregular. Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de multa de R$ 10 mil caso o termo assinado n\u00e3o for disponibilizado para consulta dos funcion\u00e1rios, sendo fixado em local vis\u00edvel. O TAC tem vig\u00eancia por prazo indeterminado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do CorreioWeb &#8211; O Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria se comprometeu, por assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), a fazer contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios somente por aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, exceto para os cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento. 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