{"id":5554,"date":"2016-06-24T10:15:01","date_gmt":"2016-06-24T13:15:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=5554"},"modified":"2016-06-24T10:15:01","modified_gmt":"2016-06-24T13:15:01","slug":"com-aprovacao-de-medida-provisoria-governo-facilita-privatizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/com-aprovacao-de-medida-provisoria-governo-facilita-privatizacao\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de MP, Governo facilita privatiza\u00e7\u00e3o e d\u00e1 primeiro passo com Eletrobras"},"content":{"rendered":"

Simone Kafruni, Do Correio Braziliense<\/em> – O governo deu o primeiro passo para privatizar as estatais do setor el\u00e9trico e tentou blindar os gastos da Uni\u00e3o com a Eletrobras com a Medida Provis\u00f3ria 735, publicada ontem pelo presidente interino, Michel Temer. A nova norma altera trechos de diversas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es, limita o aporte do Tesouro em R$ 3,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2017 na Eletrobras e retira da estatal a gest\u00e3o dos recursos de dois fundos setoriais. A medida facilita a transfer\u00eancia do controle de empresas el\u00e9tricas para a iniciativa privada. A desestatiza\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar pela Celg, na qual o governo federal \u00e9 s\u00f3cio do estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

A MP 735 corrige regras da MP 706\/2015 que foram vetadas na quarta-feira passada. Como estava, a 706 beneficiaria apenas as concession\u00e1rias da Eletrobras localizadas no Norte do pa\u00eds, que usam energia termel\u00e9trica. Antes, o socorro previsto \u00e0s distribuidoras era de R$ 10 bilh\u00f5es. Com o novo texto, o governo limita o aporte na Eletrobras em R$ 3,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2017 para cobrir gastos com combust\u00edvel. Os repasses, segundo a MP, est\u00e3o \u201csujeitos \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira\u201d.<\/p>\n

Para o presidente da Thymos Energia, Jo\u00e3o Carlos Mello, o governo blindou os gastos da Uni\u00e3o com o setor el\u00e9trico. \u201cLimita o valor de repasse e determina que, se os custos com combust\u00edvel das subsidi\u00e1rias do Norte passarem de R$ 3,5 bilh\u00f5es, o resto vai para a tarifa\u201d, explicou.<\/p>\n

A MP ainda tira da Eletrobras a responsabilidade pelos recursos de dois fundos e determina que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da Reserva Global de Revers\u00e3o (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). Claudio Sales, presidente do instituto Acende Brasil, considerou a medida necess\u00e1ria. \u201cH\u00e1 muitos anos, isso gerava um conflito de interesses gigantesco. Manter a Eletrobras como gestora dos fundos, sendo ela a principal benefici\u00e1ria, era inadequado. Tirando a gest\u00e3o da estatal, os fundos ficam distantes do uso pol\u00edtico\u201d, destacou.<\/p>\n

Alexei Vivan, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Companhias de Energia El\u00e9trica (ABCE), compartilha da mesma opini\u00e3o, de que a retirada da gest\u00e3o dos fundos da Eletrobras foi uma medida altamente positiva. \u201cIsso \u00e9 coerente, porque a Eletrobras tem que focar nas suas opera\u00e7\u00f5es. A obriga\u00e7\u00e3o passa para outra entidade. \u00c9 bom separar quem arrecada, quem recebe e quem gere\u201d, comentou.<\/p>\n

A MP 735 tamb\u00e9m determinou que a CCEE, e n\u00e3o mais a Eletrobras, far\u00e1 a an\u00e1lise de projetos e contratos de fontes e\u00f3lica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrel\u00e9tricas, biomassa, g\u00e1s natural e carv\u00e3o mineral nacional que poder\u00e3o receber recursos. Jo\u00e3o Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, avaliou a mudan\u00e7a como positiva. \u201cA CCEE \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, com gest\u00e3o mais transparente\u201d, disse.<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O texto ainda flexibiliza metas para facilitar a privatiza\u00e7\u00e3o de distribuidoras da Eletrobras, como a Celg, cujo leil\u00e3o deve ocorrer em agosto ou setembro. A ideia \u00e9 tornar o neg\u00f3cio mais atrativo e reduzir a percep\u00e7\u00e3o de risco do investidor. Contudo, o pre\u00e7o m\u00ednimo de venda da Celg, de R$ 2,8 bilh\u00f5es, n\u00e3o deve ser alterado. \u201cO desafio da privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 enorme. A Celg n\u00e3o vale R$ 2,8 bilh\u00f5es. O governo ter\u00e1 que garantir mais seguran\u00e7a ao investidor. As estatais foram destru\u00eddas, vai ser dif\u00edcil estabelecer um valor para elas\u201d, alertou Sales, do Acende Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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