Pelo menos 200 candidatos est\u00e3o fora da lista de aprovados para t\u00e9cnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque uma \u00fanica quest\u00e3o, que inicialmente foi avaliada como correta, passou por uma revis\u00e3o pela banca examinadora da sele\u00e7\u00e3o, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe), e agora \u00e9 considerada errada.<\/p>\n
Trata-se da quest\u00e3o 57, do caderno de provas \u2018Alga\u2019, que apresentou a seguinte situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: \u201cPedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econ\u00f4mica agropecu\u00e1ria em regime de economia familiar em uma ch\u00e1cara de dois m\u00f3dulos fiscais. Assertiva: Nessa situa\u00e7\u00e3o, Pedro \u00e9 segurado obrigat\u00f3rio do RGPS <\/em>[Regime Geral de Previd\u00eancia Social] em rela\u00e7\u00e3o a cada uma das atividades realizadas<\/em>\u201d. Segundo o Cebraspe, a quest\u00e3o est\u00e1 errada porque contraria o par\u00e1grafo 10 do artigo 11 da Lei 8.213\/91.<\/p>\n Mas, de acordo com o professor de direito previdenci\u00e1rio e administrativo do IMP Concursos, Carlos Machado, o par\u00e1grafo citado faz refer\u00eancia ao segurado especial, condi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcita na quest\u00e3o. \u201cA quest\u00e3o est\u00e1 correta. Se ele \u00e9 professor \u00e9 segurado obrigat\u00f3rio e na atividade agropecu\u00e1ria, somada \u00e0 atividade de professor, ser\u00e1 classificado como contribuinte individual, portanto \u00e9 segurando obrigat\u00f3rio em ambas as atividades\u201d, afirmou o especialista.<\/p>\n Segundo um dos membros da comiss\u00e3o de candidatos que foi exclu\u00edda do concurso, com a mudan\u00e7a no gabarito fez com que a quest\u00e3o apoiasse uma situa\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o e crime previdenci\u00e1rio, contrariando a Lei, a boa f\u00e9 e a moralidade p\u00fablica: \u201c\u00c9 inconceb\u00edvel que uma banca como o Cespe cometa esse tipo de erro. Inclusive, foram passados v\u00e1rios e-mails, pois pens\u00e1vamos que se tratava de um erro de digita\u00e7\u00e3o. A justificativa, por\u00e9m, refor\u00e7ou que o examinador contrariou a principal lei do Direito Previdenci\u00e1rio (8.213\/91) e o par\u00e1grafo mencionado na justificativa n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a afirma\u00e7\u00e3o a ser julgada na assertiva\u201d.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/em> Prova de concurso gera pol\u00eamica com quest\u00e3o que critica funcion\u00e1rios de gabinete<\/strong> <\/a><\/p>\n O Cebraspe informou ao Correio que o prazo para recursos contra o gabarito preliminar do concurso do INSS ocorreu entre os dias 18 e 20 de maio e que as justificativas para altera\u00e7\u00e3o\/anula\u00e7\u00e3o dos gabaritos preliminares est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta desde o dia 28 de junho e respaldadas por banca de profissionais de compet\u00eancia comprovada em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Machado, judicialmente n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil reverter o gabarito de uma quest\u00e3o de concurso, j\u00e1 que o Judici\u00e1rio entende que n\u00e3o deve entrar no m\u00e9rito do julgamento da banca. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode mudar a an\u00e1lise do conte\u00fado de quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o foi tomada em repercuss\u00e3o geral. De acordo com os ministros, o Judici\u00e1rio s\u00f3 pode interferir no julgamento de casos de erro grosseiro ou de \u201cflagrante conflito\u201d com as normas do edital do pr\u00f3prio concurso. Saiba mais: STF pro\u00edbe Justi\u00e7a de mudar conte\u00fado de quest\u00f5es de concurso<\/strong> <\/a><\/p>\n