Ap\u00f3s auditoria feita em 65 concursos organizados pela Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (Esaf), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o recomendou que a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o revisem o Decreto 6.944\/2009, que disp\u00f5e sobre normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Al\u00e9m da Esaf, tamb\u00e9m foram auditados alguns \u00f3rg\u00e3os como a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Or\u00e7amento Federal.<\/p>\n
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O tribunal constatou que as solicita\u00e7\u00f5es de concursos analisadas n\u00e3o se baseiam por defini\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de perfis profissionais, mas apenas em crit\u00e9rios quantitativos e or\u00e7ament\u00e1rios, o que acaba prejudicando o processo de sele\u00e7\u00e3o de candidatos ao se utilizar m\u00e9todos, provas e crit\u00e9rios que n\u00e3o selecionam os profissionais mais adequados aos cargos. Assim, segundo o TCU, os \u00f3rg\u00e3os consideram apenas suas expectativas quanto ao preenchimento das vagas dispon\u00edveis. Al\u00e9m disso, as demandas por concurso n\u00e3o descrevem as condi\u00e7\u00f5es requeridas para o bom desempenho do servidor (como conhecimentos, qualifica\u00e7\u00f5es, experi\u00eancias, habilidades e aptid\u00f5es), j\u00e1 que os perfis profissionais exigidos nos editais s\u00e3o fundamentados apenas nas atribui\u00e7\u00f5es dos cargos previstas em lei.<\/p>\n
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A an\u00e1lise do tribunal foi al\u00e9m dos concursos e chegou ao est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores aprovados. De acordo com a auditoria, os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o utilizam a avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio como instrumento gerencial, mas apenas para fins formais para conquista da estabilidade – apenas o Tesouro Nacional realiza um rod\u00edzio interno obrigat\u00f3rio para adaptar o profissional com desempenho n\u00e3o t\u00e3o bom a outras unidades da Secretaria.<\/p>\n
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Ainda segundo a auditoria, dos 65 concursos da Esaf analisados, em tr\u00eas foram encontrados ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o da isonomia e da impessoalidade constitucionais, s\u00e3o eles: 46\/2009 (para gestor p\u00fablico), 34\/2015 (para procurador da Fazenda) e 48\/2013 (tamb\u00e9m para gestor p\u00fablico), mas todos foram anulados.<\/p>\n
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Assim, o TCU recomendou que seja detalhado o conte\u00fado m\u00ednimo das notas t\u00e9cnicas e exigida declara\u00e7\u00e3o formal do \u00f3rg\u00e3o, quando for solicitar vagas para abertura de concursos. Foi ainda recomendado ao Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas que inclua, no formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de concurso, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre a exist\u00eancia de perfil profissional para o bom desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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