{"id":561,"date":"2009-10-22T13:29:00","date_gmt":"2009-10-22T15:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/camara_aprova_exigencia_de_nivel_superior_para_pmdf\/"},"modified":"2009-10-22T13:29:00","modified_gmt":"2009-10-22T15:29:00","slug":"camara_aprova_exigencia_de_nivel_superior_para_pmdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/camara_aprova_exigencia_de_nivel_superior_para_pmdf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova exig\u00eancia de n\u00edvel superior para PMDF"},"content":{"rendered":"<p>A pol\u00eamica sobre o concurso para soldado da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal esquentou de novo nesta semana!   <BR>&nbsp; <STRONG>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22\/10), o Projeto de Lei (PL) 5.664\/09, que torna obrigat\u00f3ria a exig\u00eancia de n\u00edvel superior para ingresso nas carreiras militares do DF (bombeiros e policiais).<\/STRONG> O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) \u00e9 o autor do requerimento de urg\u00eancia do projeto. <STRONG>Agora, o projeto ser\u00e1 votado no Senado, e se l\u00e1 ele tamb\u00e9m for aprovado, ficar\u00e1 sujeito apenas \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. <\/STRONG> <STRONG> <BR>&nbsp;<\/STRONG> A novidade poder\u00e1 ser respons\u00e1vel por uma reviravolta na \u201cnovela\u201d sobre o \u00faltimo concurso realizado para soldado da PMDF. \u00c9 que, no dia 24 de setembro, o relator e os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) votaram contra o Decreto 29.946, assinado pelo governador Jos\u00e9 Roberto Arruda, que exigia n\u00edvel superior para soldado e gradua\u00e7\u00e3o em Direito para oficial da PMDF.   <BR>&nbsp; A decis\u00e3o do TCDF invalidou os editais de abertura e manteve suspensas as sele\u00e7\u00f5es. O entendimento do Tribunal \u00e9 de que estas mudan\u00e7as &#8211; n\u00edvel superior para soldado e gradua\u00e7\u00e3o em Direito para oficial &#8211; s\u00f3 podem ser impostas por meio de lei: \u201cRecomendo ao chefe do poder executivo distrital, que doravante busque medida legislativa (lei formal) que ampare a exig\u00eancia de escolaridade de n\u00edvel superior em casos n\u00e3o previstos em lei\u201d, diz o relat\u00f3rio da sess\u00e3o.  <BR> &nbsp; Portanto, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 5.664\/09 pela C\u00e2mara representa uma vit\u00f3ria para aqueles que s\u00e3o favor\u00e1veis ao n\u00edvel superior para o cargo de soldado, j\u00e1 que, com a decis\u00e3o, o projeto ficou mais pr\u00f3ximo de se tornar lei, como recomenda o relat\u00f3rio do TCDF.&nbsp;  <BR> &nbsp; Vale lembrar que a decis\u00e3o da C\u00e2mara pode ter impacto no julgamento pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDFT) sobre os processos judiciais existentes no \u00f3rg\u00e3o que visam garantir a continuidade e a exig\u00eancia de n\u00edvel superior nos concursos suspensos para soldado e oficial da PMDF.   <BR>&nbsp; <STRONG>Estrutura das carreiras  <BR><\/STRONG>A proposta tamb\u00e9m traz uma reformula\u00e7\u00e3o da estrutura das carreiras militares do DF. Atualmente, a pol\u00edcia \u00e9 composta por 15 mil militares. Se o projeto for sancionado, este n\u00famero pode chegar a 18.673. J\u00e1 o efetivo de bombeiros, que \u00e9 de 7 mil servidores, pode subir para 9.703.   <BR>&nbsp; <STRONG>Plano de Cargos e Sal\u00e1rios de PMs e bombeiros militares do DF<\/STRONG>  <BR>O Projeto de Lei 5.664\/09 cria ainda o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. O principal ponto da proposta \u00e9 a gratifica\u00e7\u00e3o por risco de vida das categorias, que ser\u00e1 de R$ 250 por m\u00eas este ano, prevendo aumentos a cada seis meses at\u00e9 chegar ao valor de R$ 1 mil, em 2014.  <BR> &nbsp; <STRONG>E a\u00ed, concurseiros, o que voc\u00eas acharam da not\u00edcia? Queremos saber!<\/STRONG><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pol\u00eamica sobre o concurso para soldado da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal esquentou de novo nesta semana! &nbsp; A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22\/10), o Projeto de Lei (PL) 5.664\/09, que torna obrigat\u00f3ria a exig\u00eancia de n\u00edvel superior para ingresso nas carreiras militares do DF (bombeiros e policiais). 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