{"id":5636,"date":"2016-07-25T15:05:48","date_gmt":"2016-07-25T18:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=5636"},"modified":"2016-07-25T16:19:07","modified_gmt":"2016-07-25T19:19:07","slug":"stj-garante-posse-aprovado-em-cargo-ocupado-por-candidato-com-nota-inferior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/stj-garante-posse-aprovado-em-cargo-ocupado-por-candidato-com-nota-inferior\/","title":{"rendered":"STJ garante posse a aprovado em cargo ocupado por candidato com nota inferior"},"content":{"rendered":"<p><em>Da Ag\u00eancia Estado &#8211;<\/em> A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o que determinou a nomea\u00e7\u00e3o e posse de candidato em cargo de t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), que tinha sido provido por outro candidato com nota inferior no concurso. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site do STJ.<\/p>\n<p>O autor da a\u00e7\u00e3o judicial foi classificado em primeiro lugar no concurso para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva para o cargo de t\u00e9cnico de apoio especializado em transporte do MPU, em Pernambuco, em 2010.<\/p>\n<p>No ano seguinte, surgiram duas vagas para o mesmo cargo, decorrentes de aposentadoria, que foram preenchidas mediante concurso de remo\u00e7\u00e3o nacional. Ent\u00e3o, surgiu a oferta de duas outras vagas, em Passo Fundo (RS) e em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) &#8211; que foram ocupadas por candidatos classificados no mesmo concurso, com notas inferiores \u00e0s do autor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal noticiou por meio de edital, em setembro de 2012, que havia vaga dispon\u00edvel para o cargo de t\u00e9cnico em transporte na Procuradoria da Rep\u00fablica no munic\u00edpio de Garanhuns (PE).<\/p>\n<p>Diante disso, o candidato pediu em ju\u00edzo a posse no cargo para o qual foi aprovado e, ainda, o recebimento de diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias entre o que recebe como agente de Pol\u00edcia de Pernambuco e o que receberia como t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, tendo como termo inicial a data em que deveria ter sido nomeado &#8211; agosto de 2011.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a, em primeiro grau, julgou os pedidos improcedentes, mas o Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) reformou a senten\u00e7a para condenar a Uni\u00e3o a proceder \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e posse do candidato e ainda indenizar o autor pelo que deveria ter recebido.<\/p>\n<p>A Uni\u00e3o recorreu ao STJ. O relator, ministro Herman Benjamin, verificou que o candidato n\u00e3o almeja as vagas ocupadas pela remo\u00e7\u00e3o dos dois servidores, mas sim as vagas preenchidas pelos dois candidatos com notas de classifica\u00e7\u00e3o inferiores \u00e0s obtidas pelo autor.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, a Corte pacificou entendimento no sentido de que a expectativa de direito daquele candidato inserido em cadastro de reserva somente se convola em direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o caso demonstrado de forma cabal que a Administra\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo de validade do certame, proveu cargo vago, para o qual h\u00e1 candidatos aprovados em concurso p\u00fablico vigente, com candidatos aprovados com notas inferiores no certame&#8221;.<\/p>\n<p>A turma, em decis\u00e3o un\u00e2nime, negou provimento ao recurso especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Ag\u00eancia Estado &#8211; A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o que determinou a nomea\u00e7\u00e3o e posse de candidato em cargo de t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), que tinha sido provido por outro candidato com nota inferior no concurso. 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