{"id":5700,"date":"2016-08-23T13:43:57","date_gmt":"2016-08-23T16:43:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=5700"},"modified":"2016-08-23T13:47:38","modified_gmt":"2016-08-23T16:47:38","slug":"quem-tem-tatuagem-nao-tem-mais-nada-temer-afirma-ministro-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/quem-tem-tatuagem-nao-tem-mais-nada-temer-afirma-ministro-do-stf\/","title":{"rendered":"\u201cQuem tem tatuagem n\u00e3o tem mais nada a temer\u201d, afirma ministro do STF"},"content":{"rendered":"<p><em>Do Correio Braziliense &#8211;<\/em> Tr\u00eas perguntas para Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal que foi relator do caso apresentado por um candidato ao concurso de bombeiro da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo. Em 2008, Henrique Carvalho da Silveira foi aprovado nas provas escritas e de condicionamento f\u00edsico, no entanto, foi barrado nos exames m\u00e9dicos por conta da imagem de um mago que carrega na perna.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como foi a base para a constru\u00e7\u00e3o do seu voto na decis\u00e3o sobre tatuagens em concursos?<br \/>\n<\/strong>Fizemos at\u00e9 uma digress\u00e3o sobre a evolu\u00e7\u00e3o da tatuagem, da marginalidade at\u00e9 o enquadramento no contexto social, e citamos fontes do direito estrangeiro, como o americano, o ingl\u00eas e o alem\u00e3o. Quando voc\u00ea cria uma tatuagem, isso \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, uma liberdade de criar uma comunica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio com o mundo exterior. Hoje em dia, a tatuagem n\u00e3o apresenta mais nenhuma caracter\u00edstica desabonadora da pessoa. Esse tipo de limita\u00e7\u00e3o \u00e9 absurdo: \u00e9 uma forma discriminat\u00f3ria que viola o princ\u00edpio da igualdade. Numa democracia, a pessoa tem o direito de escolha, pois esse sistema se caracteriza pelo respeito \u00e0s adversidades, \u00e0s minorias. Mas h\u00e1 limites. O segmento policial pressup\u00f5e paz e ordem p\u00fablica. Um policial n\u00e3o pode ter tatuagens que fa\u00e7am apologia \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 viol\u00eancia e a delitos, como o 121 (artigo do C\u00f3digo Penal que caracteriza o crime de homic\u00eddio), ou o desenho de um palha\u00e7o, que representa um criminoso que assassina policiais.<\/p>\n<p><strong>Essa decis\u00e3o pode servir como precedente para mudar editais de concursos?<\/strong><br \/>\nSe houver incompatibilidade entre o crit\u00e9rio previsto e a fun\u00e7\u00e3o que voc\u00ea vai exercer, sim. Com base nisso, as elimina\u00e7\u00f5es podem ser feitas, de forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria. Essa decis\u00e3o vai criar um norte para todas as institui\u00e7\u00f5es que fazem concursos p\u00fablicos. Quem tem tatuagem n\u00e3o tem mais nada a temer. No setor policial, o segmento pressup\u00f5e paz e ordem p\u00fablica. Ent\u00e3o tatuagens tribais ou outras inofensivas n\u00e3o devem ser discriminadas. Esse tipo de crit\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido, especialmente, porque o pressuposto n\u00e3o \u00e9 verdadeiro: candidatos com marcas corporais n\u00e3o necessariamente cometem delitos, assim como v\u00e1rios criminosos n\u00e3o t\u00eam tatuagem. O Supremo Tribunal Federal agiu em car\u00e1ter repressivo, pois a elimina\u00e7\u00e3o do candidato (do concurso da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo) foi absolutamente sem raz\u00e3o e, ao mesmo tempo, trouxe um recado para que os legisladores de todos os estados n\u00e3o coloquem em leis discrimina\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n<p><strong>No caso de concursos que exigem exames como papanicolau e testes de virgindade, o mesmo crit\u00e9rio se aplica?<\/strong><br \/>\nSeria uma exig\u00eancia equivocada, algo absurdo e injustificado e recair\u00e1 na mesma discuss\u00e3o (sobre crit\u00e9rios incompat\u00edveis com os postos abertos no concurso), salvo o crit\u00e9rio da correla\u00e7\u00e3o l\u00f3gica.<\/p>\n<p><em>Veja a tatuagem:<\/em> <a href=\"http:\/\/concursos.correioweb.com.br\/app\/noticias\/2016\/08\/23\/noticiasinterna,36468\/decisao-do-stf-sobre-tatuagens-abre-precedentes-para-barrar-absurdos-e.shtml\" target=\"_blank\"><strong>Decis\u00e3o do STF sobre tatuagens abre precedentes para barrar absurdos em editais\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do Correio Braziliense &#8211; Tr\u00eas perguntas para Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal que foi relator do caso apresentado por um candidato ao concurso de bombeiro da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo. 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