{"id":5730,"date":"2016-09-05T13:11:44","date_gmt":"2016-09-05T16:11:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=5730"},"modified":"2016-09-05T13:30:41","modified_gmt":"2016-09-05T16:30:41","slug":"5730-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/5730-2\/","title":{"rendered":"Mais de 300 servidores foram demitidos este ano, saiba o porqu\u00ea"},"content":{"rendered":"

Do Correio Braziliense<\/em> – A dificuldade de se demitir um servidor \u2014 importante em determinados cargos, a fim de impedir que posi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias influenciem o trabalho, por exemplo \u2014 n\u00e3o deve ser encarada como um caminho para n\u00e3o cumprir obriga\u00e7\u00f5es e sair impune disso. Os que ganham a vida em \u00f3rg\u00e3os do governo podem ser dispensados por motivos, como improbidade ou desonestidade, inefici\u00eancia e at\u00e9 corte de gastos, como previsto no artigo 127 da Lei n\u00ba 8.112\/1990, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos, e nos artigos 41 e 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

 
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (MTFC), no primeiro semestre deste ano, houve 286 puni\u00e7\u00f5es expulsivas de agentes p\u00fablicos no Poder Executivo Federal, sendo 34 no Distrito Federal, que se concretizaram em demiss\u00f5es (19), cassa\u00e7\u00f5es de aposentadoria \u2014 em que a consequ\u00eancia \u00e9 n\u00e3o receber mais o pagamento \u2014 (3) e destitui\u00e7\u00f5es de comissionados (13). Entre os principais motivos para as san\u00e7\u00f5es est\u00e3o atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o (17), abandono de cargo, falta de assiduidade ou acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de cargos (7).<\/p>\n

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Para o corregedor-geral da Uni\u00e3o, Waldir Jo\u00e3o Ferreira, \u201cpelo fato de o desligamento no servi\u00e7o p\u00fablico s\u00f3 poder ser aplicado ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o de uma irregularidade mediante processo administrativo disciplinar (PAD) que comprove a culpa do servidor, o processo \u00e9 justo\u201d. Al\u00e9m do caminho mais comum, o PAD, a expuls\u00e3o punitiva tamb\u00e9m pode se concretizar a partir de senten\u00e7a judicial e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Segundo ele, o volume de penalidades aplicadas \u00e9 influenciado por dois fatores: a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos pelo quadro funcional e a capacidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de identificar as infra\u00e7\u00f5es. Questionado sobre o porqu\u00ea de os principais motivos de demiss\u00e3o se relacionarem a falta de \u00e9tica \u2014 como recebimento de propinas e uso de bens de reparti\u00e7\u00e3o para fins particulares \u2014, o corregedor-geral da Uni\u00e3o esclareceu que isso se d\u00e1 porque corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 assunto s\u00e9rio. \u201cEsses atos il\u00edcitos podem gerar muitas demiss\u00f5es exatamente porque outros, de menor gravidade, s\u00e3o apen\u00e1veis com penalidades menos graves (advert\u00eancias ou suspens\u00f5es)\u201d, explica.<\/p>\n

 
\nProfessor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (FE\/UnB), Erlando Silva acredita que existe um preconceito hist\u00f3rico com rela\u00e7\u00e3o a agentes p\u00fablicos, e \u00e9 preciso tomar cuidado na hora de julg\u00e1-los. \u201cS\u00f3 pelo fato de serem regidos pela Lei n\u00ba 8.112\/1990, eles passam por um processo de avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento e n\u00e3o se pode falar que n\u00e3o fazem nada generalizadamente, como se afirma muito por a\u00ed\u201d, diz. Para Silva, a corrup\u00e7\u00e3o, que gera muitas puni\u00e7\u00f5es expulsivas, \u00e9 uma quest\u00e3o cultural. \u201cEsse ato ilegal, que vem desde o Brasil Col\u00f4nia, pode parecer algo f\u00e1cil e vantajoso de se envolver, por isso, h\u00e1 servidores que acham que nada ser\u00e1 percebido\u201d, comenta. Sobre a quantidade de servidores expulsos no primeiro semestre de 2016, o professor ressalta que \u201cinfra\u00e7\u00f5es sempre existiram no servi\u00e7o p\u00fablico, mas a efic\u00e1cia na fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o era t\u00e3o grande quanto a de hoje\u201d.<\/p>\n

 
\nJanete Rodrigues, 43 anos, trabalha no Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) h\u00e1 tr\u00eas. Para a doutora em sociologia, que acabou de completar o est\u00e1gio probat\u00f3rio, \u00e9 impens\u00e1vel n\u00e3o retribuir com um bom servi\u00e7o aquilo que recebe. \u201cTenho plena consci\u00eancia de que sou privilegiada por ser servidora p\u00fablica, e o m\u00ednimo que posso fazer \u00e9 trabalhar com honestidade\u201d, comenta ela, que ingressou no \u00f3rg\u00e3o como t\u00e9cnica de n\u00edvel superior e, hoje, \u00e9 chefe de divis\u00e3o substitutiva do MinC. Janete acredita que o fato de alguns servidores encontrarem, na estabilidade, motivos para n\u00e3o fazerem os trabalhos pelos quais s\u00e3o remunerados \u00e9 um problema \u00e9tico, mas n\u00e3o deve ser avaliado de maneira individual, mas sim, estrutural. \u201cAcredito que n\u00e3o \u00e9 raro o funcion\u00e1rio chegar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com uma disposi\u00e7\u00e3o sincera de prestar um bom servi\u00e7o, mas, quando se depara com um sistema engessado, cheio de v\u00edcios e tem seu trabalho pouco valorizado, acaba sendo desestimulado. Em nenhum dos meus empregos anteriores, na iniciativa privada, encontrei pessoas t\u00e3o bem preparadas quanto no setor p\u00fablico, mas, parece-me que as habilidades s\u00e3o mal aproveitadas\u201d, opina.<\/p>\n

 
\nEla acredita que a legisla\u00e7\u00e3o que rege o processo de demiss\u00e3o \u00e9 muito boa e que, se h\u00e1 alguma falha, est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o das normas. \u201c\u00c9 importante lembrar que o servidor passa por um per\u00edodo de tr\u00eas anos de avalia\u00e7\u00e3o: o est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n

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Trata-se de tempo suficiente para averiguar se o servidor tem todos os requisitos necess\u00e1rios para permanecer no servi\u00e7o p\u00fablico: assiduidade, disciplina, proatividade, produtividade e responsabilidade\u201d, argumenta. Janete acredita que o Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00b0 4.850\/2016 \u00e9 uma consequ\u00eancia do contexto de instabilidade pol\u00edtica e crise institucional e que, em tempos como este, \u00e9 normal que a sociedade exija mais controle sobre os agentes p\u00fablicos e mais severidade na aplica\u00e7\u00e3o das penas. \u201c\u00c9 de se esperar, tamb\u00e9m, que representantes pol\u00edticos reajam, oportunamente, para responder a essa demanda. O perigo que corremos, com isso, \u00e9 de que o Estado se torne cada vez mais autorit\u00e1rio; assim, perde-se o direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, pois em um Estado autorit\u00e1rio, o pressuposto de que a pessoa \u00e9 culpada prevalece. Ocorre uma esp\u00e9cie de prejulgamento. Ficar\u00edamos \u00e0 merc\u00ea dos interesses daqueles que t\u00eam o poder de julga\u201d, pondera.<\/p>\n

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Mudan\u00e7a positiva <\/b><\/p>\n

Para o subcontrolador de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, Breno Rocha, a Lei Complementar do DF n\u00b0 840\/2011, sobre os servidores p\u00fablicos civis da capital federal, e a Lei Federal n\u00b0 4.938\/2012, com a finalidade de prevenir e apurar irregularidades no Poder Executivo, foram importantes para o melhoramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cAssim o governo passou a ter mais condi\u00e7\u00f5es de contar com planejamento e organiza\u00e7\u00e3o nas aplica\u00e7\u00f5es das penalidades, pois essas normas regulamentaram os procedimentos administrativos de disciplina e correi\u00e7\u00e3o, fortalecendo a transpar\u00eancia\u201d, acrescenta. Ele ressalta ainda a import\u00e2ncia da publica\u00e7\u00e3o das penalidades aplicadas aos servidores no Portal da Transpar\u00eancia, como mais uma forma de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por meio do controle social. Segundo Rocha, no servi\u00e7o p\u00fablico, o procedimento de demiss\u00e3o obedece a um rito que d\u00e1 mais garantias ao trabalhador, j\u00e1 que h\u00e1 direito de defesa e todo um processo legal a ser seguido. \u201cNa iniciativa privada, n\u00e3o h\u00e1 essa prerrogativa\u201d, compara.<\/p>\n

 
\nOutro instrumento que poderia coibir infra\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00b0 4.850\/2016, que est\u00e1 em debate em comiss\u00e3o especial no Congresso Nacional. De autoria de Antonio Carlos Mendes Thame (PV\/SP), Diego Garcia (PHS\/PR), Fernando Francischini (SD\/PR) e Jo\u00e3o Campos (PRB\/GO), a proposta estabelece medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o e demais crimes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico e ao combate ao enriquecimento il\u00edcito de agentes p\u00fablicos. O documento altera o C\u00f3digo Penal e o C\u00f3digo de Processo Penal brasileiros e re\u00fane as 10 Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Considerado um fruto da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, o projeto de lei busca aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao criminalizar o enriquecimento il\u00edcito e o caixa 2, aumentar as penas e atribuir a atos corruptos que envolvam cifras elevadas o car\u00e1ter de crime hediondo, dar velocidade a a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, entre outras medidas.<\/p>\n

 
\nV\u00e1rios trechos s\u00e3o pol\u00eamicos, como o que prev\u00ea retribui\u00e7\u00e3o financeira para quem contribuir para a obten\u00e7\u00e3o de provas ou colaborar para a localiza\u00e7\u00e3o de bens em a\u00e7\u00e3o penal e o que define que provas atualmente consideradas il\u00edcitas sejam consideradas legais, desde que coletadas de \u201cboa-f\u00e9\u201d por agentes p\u00fablicos \u2014 o que respaldaria escutas telef\u00f4nicas n\u00e3o autorizadas, por exemplo. O PL 4.850\/2016 tamb\u00e9m menciona um teste de integridade, inicialmente proposto como uma simula\u00e7\u00e3o de oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor p\u00fablico, com o objetivo de testar a conduta moral e a predisposi\u00e7\u00e3o para cometer il\u00edcitos. A ideia tem sido criticada em audi\u00eancias e deve ser alterada pelo relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). \u201cO teste de integridade tem que ser aplicado somente quando houver fundamentada suspeita de atos de corrup\u00e7\u00e3o em qualquer setor da atividade p\u00fablica, sempre ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, prop\u00f5e.<\/p>\n

 
\nSegundo o deputado, a altera\u00e7\u00e3o coibiria abuso de autoridade ou a aplica\u00e7\u00e3o do teste visando afastar algum desafeto, por exemplo. Procurados pela reportagem, os autores do PL n\u00e3o comentaram o tema at\u00e9 o fechamento desta reportagem. Ricardo Vale, professor de direito constitucional do Estrat\u00e9gia Concursos, critica o fato de o teste de integridade n\u00e3o ser bem explicado no projeto de lei. \u201cEssa medida precisa ser melhor detalhada. N\u00e3o deveria ser uma a\u00e7\u00e3o aplicada a qualquer servidor livremente, pois poderia servir como ferramente de persegui\u00e7\u00e3o de desafetos pol\u00edticos\u201d, comenta. Mesmo que o instrumento seja aplicado apenas diante de uma desconfian\u00e7a embasada, ele defende que isso seja esclarecido. \u201cO que seria o objeto de uma suspeita? O servidor ter sofrido algum processo administrativo ou criminal, por exemplo?\u201d, questiona. Formado em ci\u00eancias militares pela Acad\u00eamia Militar das Agulhas Negras, ele acredita que, se virar lei, a medida ser\u00e1 uma forma eficiente de combater a corrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o afetar\u00e1 servidores corretos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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