A ju\u00edza Eloina Maria Barbosa Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o, na Bahia, declarou o cadastro reserva dos concursos p\u00fablicos como inconstitucional. \u00c9 a segunda vez que um magistrado do trabalho chega a tal conclus\u00e3o e no julgamento do mesmo processo seletivo, o cadastro reserva da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
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No processo, a ju\u00edza Eloina elencou uma s\u00e9rie de argumentos que sustentam sua decis\u00e3o. Como a aus\u00eancia de transpar\u00eancia quanto ao n\u00famero de vagas existentes e\/ou previstas, que, segunda ela, fere o princ\u00edpio da publicidade. Outro argumento \u00e9 que a abertura de um concurso sem a defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero espec\u00edfico de vagas fere o princ\u00edpio da finalidade, que \u00e9 o do preenchimento de vagas e manuten\u00e7\u00e3o regular do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
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Ainda segundo o processo, a ado\u00e7\u00e3o exclusiva do cadastro reserva fere o princ\u00edpio da efici\u00eancia, pois move a m\u00e1quina p\u00fablica para a abertura do concurso para, ainda durante sua validade, abrir novo processo seletivo, tamb\u00e9m sem transpar\u00eancia quanto ao n\u00famero de vagas. \u201cO lan\u00e7amento reiterado de concursos sem previs\u00e3o de vagas implica em reiteradas contrata\u00e7\u00f5es de empresas especializadas para aplica\u00e7\u00e3o de provas quando, em verdade, ainda podem haver candidatos aprovados e preenchimento dessas vagas e que deveriam ser aproveitados, sem que mais dinheiro p\u00fablico fosse gasto para, talvez, aplicar uma seletividade duvidosa quanto aos candidatos desejados pela institui\u00e7\u00e3o que pretende contrat\u00e1-los. Assim, declaro a inconstitucionalidade do cadastro de reserva\u201d, determinou.<\/p>\n
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A decis\u00e3o foi tomada em an\u00e1lise do caso de uma candidata que passou em 44\u00aa posi\u00e7\u00e3o para o cargo de t\u00e9cnico banc\u00e1rio novo, para lota\u00e7\u00e3o no p\u00f3lo de Itabuna. De acordo com o advogado da a\u00e7\u00e3o, Max Kolbe, <\/strong>qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade do cargo p\u00fablico deve ser disciplinada por meio de lei em sentido formal. \u201cN\u00e3o cabe ao administrador criar institui\u00e7\u00f5es como o cadastro reserva para criar ou restringir direitos garantidos constitucionalmente. Ele n\u00e3o pode, por meio de edital de concurso p\u00fablico, inovar o ordenamento jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n De acordo com a assessoria da Caixa, o banco vai recorrer da decis\u00e3o por entender que a senten\u00e7a n\u00e3o segue o entendimento majorit\u00e1rio da Justi\u00e7a do Trabalho sobre o tema.<\/p>\n <\/p>\n Hist\u00f3rico <\/strong><\/p>\n Em abril deste ano, a Justi\u00e7a do Trabalho em Bras\u00edlia declarou o cadastro reserva inconstitucional. A decis\u00e3o do juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17\u00aa Vara foi a primeira decis\u00e3o a n\u00edvel nacional sobre o tema. Saiba mais em: Justi\u00e7a do Trabalho em Bras\u00edlia declara o cadastro reserva inconstitucional<\/strong> <\/a><\/p>\n <\/p>\n