O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso feito por um candidato aprovado e nomeado em concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, de S\u00e3o Paulo, no cargo de seguran\u00e7a. O candidato foi impedido de ser empossado por estar com os direitos pol\u00edticos suspensos at\u00e9 3 de janeiro deste ano, data posterior \u00e0 da posse. Ele foi preso e condenado em Ponta Por\u00e3\/MS por tr\u00e1fico de entorpecentes.<\/p>\n
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Nomeado em fevereiro de 2015, o candidato compareceu no m\u00eas seguinte para os procedimentos de posse, quando o TRT constatou que ele tinha sido condenado a dois anos e meio de reclus\u00e3o, com senten\u00e7a transitada em julgado, e a execu\u00e7\u00e3o da pena ainda estava em curso. Ele entrou com mandado de seguran\u00e7a, com a alega\u00e7\u00e3o de que foi aprovado em todas as fases da sele\u00e7\u00e3o e apresentou os documentos solicitados. Tamb\u00e9m requereu liminar para garantir a posse ou a anula\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o, para que pudesse ser empossado em uma data posterior a 3 de janeiro de 2016.<\/p>\n
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Com recurso negado pelo TRT, ele recorreu ao TST e argumentou que manteve pleno gozo dos direitos pol\u00edticos, constatado por certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. O candidato ainda alegou que apresentou ao TRT a senten\u00e7a extintiva da punibilidade, ocorrida em 19 de setembro de 2015. Portanto, afirmou que n\u00e3o haveria problemas para a posse.<\/p>\n
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O TST negou o mandado de forma un\u00e2nime. \u201cO fato de, durante o prazo de vig\u00eancia do concurso – mas posteriormente ao prazo para a posse – ter advindo a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade n\u00e3o confere ao candidato o direito l\u00edquido e certo \u00e0 posse, pois n\u00e3o foi observado o disposto na Lei 8.112\/90\u201d, destacou o ministro Mauricio Godinho Delgado. Al\u00e9m disso, ele citou as exig\u00eancias presentes no edital da sele\u00e7\u00e3o e o artigo 15, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que prev\u00ea a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos em caso de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n
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* Com informa\u00e7\u00f5es do TST. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso feito por um candidato aprovado e nomeado em concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, de S\u00e3o Paulo, no cargo de seguran\u00e7a. O candidato foi impedido de ser empossado por estar com os direitos pol\u00edticos suspensos at\u00e9 3 de janeiro deste ano, data posterior \u00e0 da posse. Ele […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[190,349,77,350,316],"class_list":["post-5798","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-administracao-municipal","tag-condenado","tag-justica","tag-pena","tag-posse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5798"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5799,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5798\/revisions\/5799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}