Um candidato que passou em 31\u00ba lugar no concurso para papiloscopista, lan\u00e7ado pela Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal em 2014, conseguiu ganhar na Justi\u00e7a o direito de continuar concorrendo na sele\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ser eliminado na quarta fase. Ele foi considerado inapto no exame m\u00e9dico realizado pela banca examinadora, a Funda\u00e7\u00e3o Universa, sob a justificativa de enquadrar-se em uma condi\u00e7\u00e3o incapacitante prevista no edital (subitem 9.8.2) por portar “tumor \u00f3sseo e muscular”. Entretanto, o candidato foi diagnosticado, em junho de 2015, com “transtorno fibrobl\u00e1stico de regi\u00e3o intraclavicular esquerda”, um tumor benigno, n\u00e3o classificado como \u00f3sseo ou muscular.<\/p>\n
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Foi quando ele decidiu procurar a Justi\u00e7a para tentar reverter a elimina\u00e7\u00e3o do concurso. De acordo com o processo, a defesa feita pelo advogado Rudi Cassel apresentou relat\u00f3rio m\u00e9dico do Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, atestando que o paciente obteve tratamento m\u00e9dico entre julho e outubro de 2015 e, sem necessidade de continuidade dos cuidados, permaneceu at\u00e9 hoje assintom\u00e1tico e est\u00e1 liberado para atividades laborais sem restri\u00e7\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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A ju\u00edza Simone Garcia Pena, da Segunda Vara da Fazenda P\u00fablica do DF, concordou com a defesa. Segundo a magistrada, \u201ca \u2018avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u2019 apresentada pela Funda\u00e7\u00e3o Funiversa n\u00e3o trouxe qualquer fundamento id\u00eaneo para justificar o enquadramento da situa\u00e7\u00e3o do autor \u00e0 hip\u00f3tese do item 112 do subitem 9.8.2. do edital… Nesse espeque de valores, falha a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao realizar a elimina\u00e7\u00e3o de candidatos a cargos p\u00fablicos de maneira aut\u00f4mata, sem observ\u00e2ncia do devido processo legal formal e substancial que devem nortear toda e qualquer decis\u00e3o proferida em um Estado Democr\u00e1tico de Direito… Ora, a doen\u00e7a apresentada pelo autor n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o de similitude com a enfermidade descrita no edital, seja pela nomenclatura, seja pelo c\u00f3digo CID que indica ser um tumor extra-abdominal, portanto nem \u00f3sseo e nem muscular\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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