A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que imp\u00f5e o teto dos gastos p\u00fablicos, foi votada e aprovada na C\u00e2mara em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, no dia 10 de outubro. De acordo com o governo de Michel Temer, o objetivo da proposta \u00e9 reequilibrar as contas p\u00fablicas e impedir que a d\u00edvida do setor p\u00fablico \u2013 que alcan\u00e7ou 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds \u2013 aumente. Mas, e no\u00a0 que tange os concursos? H\u00e1 ou n\u00e3o h\u00e1 motivos para preocupa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Sobre concursos p\u00fablicos, o que o documento estabelece \u00e9 que, se o limite de crescimento de gastos for descumprido, os Poderes ou \u00f3rg\u00e3os vinculados a eles ficar\u00e3o impedidos, no exerc\u00edcio seguinte, de reajustar sal\u00e1rios, contratar pessoal, realizar concursos p\u00fablicos (exceto para reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia) e criar novas despesas, at\u00e9 que os gastos retornem ao limite previsto pela PEC.<\/p>\n
O professor de direito constitucional do Gran Cursos Online, Wellington Antunes, enfatiza, por meio de an\u00e1lise do texto, que a proposta atinge exclusivamente o governo federal. \u201cAt\u00e9 o momento, concursos estaduais, municipais e distritais n\u00e3o s\u00e3o atingidos pela PEC 241. Os concursos n\u00e3o v\u00e3o acabar, porque a m\u00e1quina p\u00fablica n\u00e3o pode parar\u201d, destaca. Ele afirma ser fundamental que as pessoas leiam a PEC, para compreender melhor o teor da proposta.<\/p>\n
Wellington acredita que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sentir\u00e1 tanto impacto negativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sele\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que um processo de desacelera\u00e7\u00e3o vem ocorrendo desde 2014. \u201cEla [a PEC] n\u00e3o pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de concursos. O que ela prev\u00ea s\u00e3o algumas puni\u00e7\u00f5es, caso os limites impostos sejam descumpridos \u2013 uma delas \u00e9 o impedimento da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. Pode ter uma diminui\u00e7\u00e3o, sim, mas n\u00e3o acredito que os concursos sejam extintos. N\u00e3o acredito que essas medidas se diferenciem muito do que n\u00f3s j\u00e1 vivenciamos atualmente\u201d, declara.<\/p>\n
O novo regime fiscal, caso aprovado, fica institu\u00eddo para todos os poderes da Uni\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os federais com autonomia administrativa e financeira integrantes do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social. O texto limita por 20 anos os gastos federais ao or\u00e7amento do ano anterior corrigido pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Para entrar em vigor, o texto-base ainda precisar\u00e1 passar pelo segundo turno e pelo Senado Federal. \u201cTrata-se de uma proposta, que ainda est\u00e1 no in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o. N\u00f3s nem sabemos se ela vai ser aprovada\u201d, conclui o professor.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que imp\u00f5e o teto dos gastos p\u00fablicos, foi votada e aprovada na C\u00e2mara em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, no dia 10 de outubro. De acordo com o governo de Michel Temer, o objetivo da proposta \u00e9 reequilibrar as contas p\u00fablicas e impedir que a d\u00edvida do setor p\u00fablico \u2013 que alcan\u00e7ou 70% […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5842","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5842"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5842\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5844,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5842\/revisions\/5844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}