Novidades no Poder Legislativo! A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta semana o PLS 122\/08, que pretende alterar a Lei n\u00ba 8.112\/90. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada em car\u00e1ter terminativo e j\u00e1 pode seguir para exame na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n
Se o projeto for aprovado, haver\u00e1 uma mudan\u00e7a na elabora\u00e7\u00e3o dos editais de abertura. De acordo com a proposta, dever\u00e3o constar, obrigatoriamente, o n\u00famero de vagas que dever\u00e3o ser preenchidas no prazo de validade do concurso e tamb\u00e9m um cronograma detalhado de nomea\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
No texto original, apresentado pelo Senador Marconi Perillo (PSDB-GO), havia apenas a exig\u00eancia de um cronograma para a convoca\u00e7\u00e3o dos novos servidores. Ao projeto foi anexada emenda do relator, senador Adelmir Santana (DEM-DF), estabelecendo que os candidatos aprovados dentro do n\u00famero de vagas tenham direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o enquanto a sele\u00e7\u00e3o estiver em vig\u00eancia, desde que existam cargos suficientes e que sejam respeitadas as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e or\u00e7ament\u00e1ria de cada ano. <\/p>\n
E a\u00ed, concurseiros! O que voc\u00eas acham da not\u00edcia? <\/p>\n