{"id":5879,"date":"2016-11-28T15:25:10","date_gmt":"2016-11-28T17:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=5879"},"modified":"2016-11-28T15:25:10","modified_gmt":"2016-11-28T17:25:10","slug":"trabalho-aprova-padronizacao-de-concurso-para-professor-universitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/trabalho-aprova-padronizacao-de-concurso-para-professor-universitario\/","title":{"rendered":"Trabalho aprova padroniza\u00e7\u00e3o de concurso para professor universit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia C\u00e2mara –\u00a0A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou proposta que padroniza os concursos p\u00fablicos para professores universit\u00e1rios. As novas regras ficam inclu\u00eddas na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(LDB \u20139.394\/96<\/a>).<\/p>\n

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A proposta determina que as inscri\u00e7\u00f5es devam ser feitas exclusivamente pela administra\u00e7\u00e3o central da institui\u00e7\u00e3o. As provas ser\u00e3o elaboradas e avaliadas por banca composta por professores de outras universidades.<\/p>\n

Nas provas te\u00f3ricas, a banca s\u00f3 ter\u00e1 acesso ao n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do candidato, para manter a identidade em sigilo.<\/p>\n

Prova de t\u00edtulos\u00a0<\/strong>
\nO texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) ao Projeto de Lei1563\/15<\/a>, do deputado licenciado Veneziano Vital do R\u00eago.<\/p>\n

Vilela retirou a obriga\u00e7\u00e3o de haver um representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em cada banca para sele\u00e7\u00e3o de professores universit\u00e1rios. A Secretaria de Ensino Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Sesu) afirmou que a medida \u00e9 materialmente imposs\u00edvel, pois n\u00e3o haveria servidores suficientes para compor todas as bancas que se formam.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, incluiu no projeto alguns dispositivos que atualmente se encontram regulados por decreto. Entre eles est\u00e3o a possibilidade de o concurso ter prova de t\u00edtulos e a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica antes da admiss\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m detalha quais informa\u00e7\u00f5es devem constar do edital da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o relator, a insufici\u00eancia de balizas legais permite que as universidades adotem crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o comportando elevado grau de discricionariedade, como peso excessivo \u00e0 prova pr\u00e1tica ou a corre\u00e7\u00e3o tendenciosa de testes escritos.<\/p>\n

\u201cEsse deficit de objetividade pode ser utilizado para favorecer concorrentes da prefer\u00eancia dos membros da banca julgadora\u201d, disse. Vilela afirmou que o texto concretiza o princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n

Autonomia<\/strong>
\nPara o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), o projeto fere a autonomia das universidades. “Compreendo a preocupa\u00e7\u00e3o do autor, mas vou votar contr\u00e1rio porque estamos atingindo frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o.” Ele afirmou que as universidades t\u00eam compet\u00eancia para conduzir concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o <\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n