Ag\u00eancia C\u00e2mara –\u00a0A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 220\/16, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, determina que a revis\u00e3o geral anual das remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios de servidores p\u00fablicos e membros de poderes n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que o \u00edndice que melhor reflita a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.<\/p>\n
A medida foi proposta pelo deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG). Os membros de poder incluem presidente da Rep\u00fablica, ministros, ju\u00edzes, promotores, procuradores e detentores de mandato eletivo (como deputados e senadores).<\/p>\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o determina\u00e7\u00e3o a revis\u00e3o geral anual das remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios \u201csempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, segundo o deputado, basta os poderes concederem um reajuste de 1% que j\u00e1 estar\u00e3o cumprindo a determina\u00e7\u00e3o constitucional. As \u00faltimas revis\u00f5es gerais aconteceram em 2002 e 2003, quando foram concedidos reajustes de 3,5% e 1%.<\/p>\n
O texto proposto por ele estabelece que o \u00edndice de reajuste ter\u00e1, de fato, que representar a infla\u00e7\u00e3o acumulada, de modo a recompor a perda de poder aquisitivo dos sal\u00e1rios de servidores e membros de poder provocada.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A PEC 220 ser\u00e1 analisada inicialmente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara. Se a admissibilidade for aprovada, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial para analisar o teor da proposta.<\/p>\n<\/div>\n