Da Ag\u00eancia Senado – A contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 passar a ser feita por meio de concurso p\u00fablico. \u00c9 o que prev\u00ea projeto de lei da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA).<\/p>\n
De acordo com o texto, o ingresso do estagi\u00e1rio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 ser feito com rigorosa obedi\u00eancia \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos. O projeto (PLS 17\/2011) estabelece que a medida seja adotada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, inclusive dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da autora \u00e9 evitar a indica\u00e7\u00e3o pessoal nos processos de escolha de estagi\u00e1rios. Em sua justificativa, Marinor Brito ressaltou que a impessoalidade e a publicidade est\u00e3o entre os princ\u00edpios constitucionais que devem ser seguidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todas as atividades, o que deve incluir a sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) mas a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) recomendou o arquivamento. A mat\u00e9ria seguiu para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
D\u00ea sua opini\u00e3o sobre a proposta:\u00a0http:\/\/bit.ly\/PLS17-2011<\/a>.<\/p>\n