Uma decis\u00e3o liminar suspendeu os limites de idade impostos no edital do concurso para delegado substituto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Mato Grosso. O regulamento restringia a participa\u00e7\u00e3o de candidatos entre 21 e 45 anos. Mas, gra\u00e7as a uma a\u00e7\u00e3o civil impetrada pelos defensores Jardel Mendon\u00e7a Santana e Bethania Meneses Dias, esse limite foi suspenso.<\/p>\n
Segundo eles, a imposi\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da idade m\u00ednima n\u00e3o \u00e9 para que o candidato possa fazer as provas, mas para que tenha os conhecimentos necess\u00e1rios para melhor exercer o cargo. \u201cAssim sendo, conclui-se que o limite m\u00ednimo de idade s\u00f3 h\u00e1 de ser exigido, pois, no ato da investidura\u201d. Quanto ao limite m\u00e1ximo, os autores defendem que a exig\u00eancia ofende os princ\u00edpios constitucionais da igualdade, efici\u00eancia, razoabilidade e proporcionalidade, j\u00e1 que \u201cas pr\u00f3prias etapas do certame (psicol\u00f3gica, sa\u00fade mental e f\u00edsica) teriam o cond\u00e3o de bem selecionar os candidatos aptos ao exerc\u00edcio do cargo, independentemente de imposi\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria e il\u00f3gica de limite et\u00e1rio at\u00e9 o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es\u201d, afirmam.<\/p>\n
No julgamento da a\u00e7\u00e3o, o juiz Luis Aparecido Bortolussi J\u00fanior, da Vara Especializada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e Popular de Cuiab\u00e1, decidiu pela imediata suspens\u00e3o do limite m\u00ednimo de idade de 21 anos que deveria ser comprovado at\u00e9 o t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, agora o requisito dever\u00e1 ser exigido somente na posse dos aprovados; assim como a imediata suspens\u00e3o da idade m\u00e1xima de 45 anos.<\/p>\n
Devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es, o juiz ordenou ainda que as inscri\u00e7\u00f5es sejam reabertas por 15 dias. Procurada pela reportagem, a assessoria da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Mato Grosso informou que ainda n\u00e3o recebeu notifica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O concurso<\/strong> O per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o ocorreu de 27 de mar\u00e7o a 2 de maio pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe) e a taxa de inscri\u00e7\u00e3o custa R$ 180. As provas objetivas est\u00e3o marcadas para 9 de julho. Haver\u00e1 tamb\u00e9m prova escrita dissertativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o liminar suspendeu os limites de idade impostos no edital do concurso para delegado substituto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Mato Grosso. O regulamento restringia a participa\u00e7\u00e3o de candidatos entre 21 e 45 anos. Mas, gra\u00e7as a uma a\u00e7\u00e3o civil impetrada pelos defensores Jardel Mendon\u00e7a Santana e Bethania Meneses Dias, esse limite foi suspenso. Segundo eles, a imposi\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":6130,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[386,7,107],"class_list":["post-6128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca","tag-delegado","tag-mato-grosso","tag-policia-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6128"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6131,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6128\/revisions\/6131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO concurso abriu 250 oportunidades para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. O cargo de delegado de pol\u00edcia substituto tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 19.316, 49. Segundo o edital de abertura, a disputa \u00e9 restrita a candidatos com bacharelado em direito e que tenham entre 21 e 45 anos de idade.<\/p>\n