{"id":6157,"date":"2017-06-01T10:37:11","date_gmt":"2017-06-01T13:37:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6157"},"modified":"2017-06-01T10:45:36","modified_gmt":"2017-06-01T13:45:36","slug":"tcu-suspende-reajuste-de-1323-para-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/tcu-suspende-reajuste-de-1323-para-servidor\/","title":{"rendered":"TCU suspende reajuste de 13,23% para servidor"},"content":{"rendered":"

Hamilton Ferrari<\/em> – O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mandou suspender o pagamento do reajuste de 13,23% que vem sendo pago para servidores do Judici\u00e1rio. A decis\u00e3o foi tomada ontem, em plen\u00e1rio, por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o 1120\/2017, assinado pelo procurador-geral Paulo Soares Bugarin. Ser\u00e3o suspensos todos os pagamentos a servidores que receberam o aumento por meio de processos administrativos dos tribunais. S\u00f3 poder\u00e3o continuar recebendo os 13,23% aqueles que det\u00eam decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

O TCU determinou, ainda, que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o Superior Tribunal do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM) cobrem o ressarcimento do reajuste pago administrativamente a partir de 14 de mar\u00e7o de 2016, quando foi publicada liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Gilmar Mendes, interrompendo o aumento.<\/p>\n

Os tribunais ter\u00e3o 30 dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, para abrir processos administrativos e exigir o ressarcimento aos servidores. No entender dos ministros do TCU, o pagamento dos 13,23% j\u00e1 deveria ter sido suspenso desde mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

A disputa sobre o reajuste, denominado vantagem pecuni\u00e1ria individual (VPI), se refere \u00e0 Lei 10.698, de 2003. Por meio dela, o ent\u00e3o presidente Lula determinou o pagamento de R$ 59,87 a todos os servidores p\u00fablicos federais a t\u00edtulo de aumento. As reclama\u00e7\u00f5es sobre a falta de paridade no pagamento do benef\u00edcio foram enormes. Tanto que a Justi\u00e7a Federal decidiu que a VPI era um reajuste geral para os servidores p\u00fablicos federais. Assim, calculou que, em vez de R$ 59, o aumento deveria ser de 13,23%, retroativo \u00e0 data da san\u00e7\u00e3o da lei, 2 de julho de 2003.<\/p>\n

Segundo o ministro Bruno Dantas, do TCU, j\u00e1 havia v\u00e1rias decis\u00f5es administrativas contra o pagamento do aumento de 13,23%. O pr\u00f3prio tribunal, por sinal, j\u00e1 havia suspendido o aumento, com base em liminar concedida pelo STF.<\/p>\n

O processo julgado pelo TCU foi aberto no ano passado com base em a\u00e7\u00e3o movida pelos sindicatos dos servidores estaduais da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. S\u00e3o interessados no tema o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o Conselho de Justi\u00e7a Federal, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, o Superior Tribunal Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

C\u00e2mara aprova MP com aumentos<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem a MP que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico, como de auditor fiscal e analista da Receita Federal, auditor do Trabalho, perito m\u00e9dico previdenci\u00e1rio, supervisor m\u00e9dico pericial da Previd\u00eancia, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial e assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territ\u00f3rios (Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima). A mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.
\n* Estagi\u00e1rio sob supervis\u00e3o de Simone Kafruni<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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