<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que considera constitucional a reserva 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta, no \u00e2mbito dos Tr\u00eas Poderes.A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
O julgamento, que teve in\u00edcio em maio, foi retomado nesta quinta-feira (8\/6). Na sequ\u00eancia, o ministro Dias Toffoli manifestou a compatibilidade com o princ\u00edpio da igualdade. Para o ministro, mais do que compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, “trata-se mesmo de uma exig\u00eancia do texto maior, em decorr\u00eancia do princ\u00edpio da isonomia prevista no caput do artigo 5\u00ba”.<\/p>\n
Para o ministro, esse entendimento est\u00e1 em sintonia com a jurisprud\u00eancia do STF, que j\u00e1 confirmou a constitucionalidade da institui\u00e7\u00e3o da reserva de vaga para portador de defici\u00eancia f\u00edsica, bem como a constitucionalidade do sistema de cotas para acesso ao ensino superior p\u00fablico.<\/p>\n
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio Mello Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia se manifestaram pela constitucionalidade da cota.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio argumentou que uma sociedade justa e solid\u00e1ria repousa no tratamento igualit\u00e1rio, mas \u00e9 not\u00f3ria a falta de oportunidade para os negros e concordou que as estat\u00edsticas sobre a quest\u00e3o s\u00e3o vergonhosas.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia salientou que muitas vezes o preconceito \u2013 contra negros ou contra mulheres, entre outros \u2013 “\u00e9 insidioso e existe de forma acobertada, e outras vezes \u00e9 traduzido em brincadeiras, que nada mais s\u00e3o do que verdadeiras inj\u00farias, que indignam”. Para a presidente do Supremo, a\u00e7\u00f5es afirmativas como a que consta da Lei 12.990\/2014 demonstram que “andamos bem ao tornar vis\u00edvel o que se passa na sociedade”.<\/p>\n
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, defendeu as pol\u00edticas de inclus\u00e3o e salientou que de nada valer\u00e3o os direitos e de nenhum significado ser\u00e3o revestidas as liberdades se os fundamentos em que esses direitos e liberdades se apoiam, al\u00e9m de desrespeitados pelo Poder P\u00fablico ou eventualmente transgredidos por particulares, tamb\u00e9m deixarem de contar com o suporte e o apoio de mecanismos institucionais, como os proporcionados pelas pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas. O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que considera constitucional a reserva 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta, no \u00e2mbito dos Tr\u00eas Poderes.A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. O julgamento, que teve in\u00edcio em maio, foi retomado nesta quinta-feira (8\/6). […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":6184,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-6183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6183"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6185,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6183\/revisions\/6185"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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