{"id":6199,"date":"2017-06-16T17:29:44","date_gmt":"2017-06-16T20:29:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6199"},"modified":"2017-06-16T17:31:11","modified_gmt":"2017-06-16T20:31:11","slug":"tcu-quer-limitar-salarios-nas-empresas-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/tcu-quer-limitar-salarios-nas-empresas-estatais\/","title":{"rendered":"TCU quer limitar sal\u00e1rios nas empresas estatais"},"content":{"rendered":"

Simone Kafruni*<\/em> – As estatais ter\u00e3o de disponibilizar na internet os sal\u00e1rios de todos os funcion\u00e1rios, como ocorre hoje com os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou a abertura de auditoria na folha de pagamento de todas as empresas p\u00fablicas para investigar se as companhias obedecem ao teto constitucional. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o pode exceder os vencimentos mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o de controle quer um levantamento detalhado para apurar, inclusive, adicionais por fun\u00e7\u00e3o comissionada nas composi\u00e7\u00f5es salariais. A comunica\u00e7\u00e3o, feita em plen\u00e1rio pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, ainda ser\u00e1 avaliada pela Corte\u00a0 informou a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o. O ministro Bruno Dantas, no entanto, destacou ter proposto, junto com a auditoria, quem for sorteado relator que analise a possibilidade de dar uma cautelar determinando a imediata disponibiliza\u00e7\u00e3o na internet dos sal\u00e1rios de todos os funcion\u00e1rios de estatais.<\/p>\n

\u201cEu falei que o decreto que regulamentou a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) estabeleceu essa divulga\u00e7\u00e3o como forma de transpar\u00eancia ativa. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 certeza de que as estatais est\u00e3o cumprindo\u201d, disse Dantas. \u201cPor isso, propus que o relator verifique quem n\u00e3o est\u00e1 cumprindo. O problema dos supersal\u00e1rios come\u00e7a pela pouca transpar\u00eancia. Geralmente, o \u00f3rg\u00e3o esconde sal\u00e1rios muito elevados para n\u00e3o chamar a aten\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o magistrado.<\/p>\n

Decreto<\/strong><\/p>\n

Estatais e empresas p\u00fablicas de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras, praticam sal\u00e1rios muito maiores do que o teto constitucional, sobretudo, para os cargos de diretoria. O fundador e secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, explicou que a Lei 12.527, de 2011, \u00e9 muito clara e inclui todas as estatais. \u201cNo entanto, o decreto (7.724\/2012), que foi assinado meses depois, justamente por conta da press\u00e3o das estatais para n\u00e3o serem inclu\u00eddas na lei, sugere que empresas p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a se adequar\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Castello Branco questiona se a varredura determinada pelo TCU ser\u00e1 em todas as estatais ou apenas nas dependentes do Tesouro Nacional. \u201cAlgumas empresas t\u00eam or\u00e7amento pr\u00f3prio ou s\u00e3o de economia mista. A alega\u00e7\u00e3o delas \u00e9 de que, se os sal\u00e1rios forem limitados ao teto, v\u00e3o perder m\u00e3o de obra qualificada. Esses s\u00e3o os argumentos de grupos como Eletrobras, Petrobras e Banco do Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o especialista, os contribuintes t\u00eam o direito de saber quanto as empresas p\u00fablicas pagam. \u201cO fato \u00e9 que, at\u00e9 hoje, a transpar\u00eancia nelas \u00e9 inexistente. Quando muito, se sabe o total gasto com a folha de pagamento, o que n\u00e3o d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de uma an\u00e1lise de compara\u00e7\u00e3o com valores de mercado, de cargos e carreiras ou mesmo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta\u201d, afirmou.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, os maiores esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o do Brasil t\u00eam uma estatal inclu\u00edda, assinalou Castello Branco. \u201cMensal\u00e3o nos Correios e no Banco do Brasil; Petrol\u00e3o na Petrobras. A inger\u00eancia pol\u00edtica, grandes or\u00e7amentos e a falta de transpar\u00eancia das estatais s\u00e3o o para\u00edso para a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, alertou. Para ele, a tentativa do TCU \u00e9 \u201cextremamente v\u00e1lida\u201d. \u201cEstamos falando de empresas que movimentam juntas, inclusive, as do sistema financeiro, durante um ano, entre usos e fontes, como empr\u00e9stimos e verbas da Uni\u00e3o, R$ 1,3 trilh\u00e3o. Isso \u00e9 o PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina\u201d, comparou.
\n
\nPersegui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No entender do especialista em contas p\u00fablicas Raul Velloso, o TCU n\u00e3o precisa determinar auditoria. \u201cO \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 fiscaliza as estatais. Ele deve ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es\u201d, disse. Velloso explicou que desconhece que as estatais tenham que cumprir um limite de gasto com pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita, como \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o direta. \u201cO TCU tem que se limitar a fazer a checagem daquilo que a lei determina. N\u00e3o h\u00e1 teto constitucional para empresas que concorrem no mercado. A\u00ed \u00e9 engessar demais. Acho dif\u00edcil entender essa extens\u00e3o das garras do TCU\u201d, comentou.<\/p>\n

O economista e professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Ren\u00ea Garcia, ex-diretor da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), tamb\u00e9m questiona o controle sobre as companhias de capital aberto, com a\u00e7\u00f5es no mercado, como as estatais de economia mista. \u201cMesmo o governo sendo controlador, a empresa tem responsabilidade com seus acionistas minorit\u00e1rios. Ningu\u00e9m faz isso em nenhum lugar do mundo: obrigar empresde capital aberto a divulgarem sal\u00e1rios. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es muito relevantes\u201d, disse. Para o especialista, existem informa\u00e7\u00f5es que precisam ser resguardadas. \u201cAcho muita demagogia, em momento de fragilidade, fazer populismo institucional. N\u00e3o \u00e9 o sal\u00e1rio, mas a produtividade, o excesso de pessoal e as opera\u00e7\u00f5es de risco que deveriam ser controlados\u201d, resumiu.<\/p>\n


\n<\/strong><\/p>\n