O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Amazonas (MPF\/AM) recomendou \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado e ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Estado do Amazonas (Cetam) que t\u00edtulos concedidos pela Universidade Gama Filho n\u00e3o sejam aceitos no concurso p\u00fablico da PCAM.<\/b> A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de conclus\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o, modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia, em Direito Processual Penal. <\/b> O motivo \u00e9 o n\u00e3o cumprimento de exig\u00eancias prescritas pela legisla\u00e7\u00e3o educacional brasileira<\/b>. Segundo o procedimento administrativo instaurado pelo MPF, o curso n\u00e3o cumpre a carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 360 horas, o que prejudica a qualidade do ensino ofertado. Mesmo que as pend\u00eancias sejam sanadas, os t\u00edtulos n\u00e3o poder\u00e3o ser reconhecidos, j\u00e1 que o prazo para a avalia\u00e7\u00e3o dos mesmos ter\u00e1 sido encerrado. O concurso pretende selecionar 1.010 novos servidores, nos cargos de delegado, investigador, escriv\u00e3o, perito criminal, perito legista e perito odontolegista. Todas as carreiras exigem n\u00edvel superior e oferecem sal\u00e1rios que variam de R$ 2.514 a R$ 6.104. <\/p>\n
A PCAM, o Cetam e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o informar ao MPF, no prazo de 48 horas, sobre aceita\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o. De acordo com o MPF, o n\u00e3o cumprimento implicar\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais.<\/b> Problemas relacionados a esse concurso t\u00eam sido recorrentes. Em outubro, uma a\u00e7\u00e3o cautelar da Defensoria P\u00fablica suspendeu a sele\u00e7\u00e3o para os cargos de investigador e escriv\u00e3o de pol\u00edcia. Isso porque alguns candidatos relataram irregularidades na prova de digita\u00e7\u00e3o. No dia 16 de novembro, o defensor p\u00fablico Carlos Alberto Souza de Almeida Filho ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica junto \u00e0 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, solicitando \u00e0 Justi\u00e7a a determina\u00e7\u00e3o para que a prova seja refeita. A reprova\u00e7\u00e3o de 18 candidatos com defici\u00eancia f\u00edsica nos exames m\u00e9dicos para os cargos de investigador, perito criminal e escriv\u00e3o, tamb\u00e9m foi motivo de contesta\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual entrou com um pedido para que o juiz 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Leoney Harraquian, se manifeste sobre o assunto. Com rela\u00e7\u00e3o a mais este caso pol\u00eamico, qual a sua opini\u00e3o? Comente, queremos saber o que voc\u00ea pensa!<\/b> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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