{"id":6240,"date":"2017-07-03T09:59:35","date_gmt":"2017-07-03T12:59:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6240"},"modified":"2017-07-03T09:59:35","modified_gmt":"2017-07-03T12:59:35","slug":"assembleia-deve-aprovar-criacao-de-800-cargos-sem-concurso-para-o-mpmg-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/assembleia-deve-aprovar-criacao-de-800-cargos-sem-concurso-para-o-mpmg-hoje\/","title":{"rendered":"Assembleia deve aprovar cria\u00e7\u00e3o de 800 cargos sem concurso para o MPMG hoje"},"content":{"rendered":"

Isabella Souto, do Estado de Minas<\/em> – \u00c0s v\u00e9speras do recesso na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais devem confirmar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que talvez tenha provocado a maior pol\u00eamica neste semestre: a cria\u00e7\u00e3o de 800 cargos comissionados \u2013 ou seja, preenchidos sem concurso p\u00fablicos \u2013 e a extin\u00e7\u00e3o de outros 825 que atualmente s\u00e3o de provimento efetivo. A proposta foi apresentada na Casa pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a no \u00faltimo dia 8 e j\u00e1 est\u00e1 pronta para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno \u2013 o que dever\u00e1 ocorrer na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada para as 17h desta segunda-feira (3\/7). Na quarta-feira passada, o texto foi aprovado por unanimidade pelos 50 deputados que estavam no plen\u00e1rio. Centenas de pessoas j\u00e1 acessaram o site da Assembleia para criticar o projeto.<\/p>\n

Ao que tudo indica, de nada adiantar\u00e1 a mobiliza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em geral, dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos grupos de portadores de defici\u00eancia f\u00edsica, que na semana passada apresentaram um of\u00edcio na Assembleia Legislativa, assinado por representantes de 13 associa\u00e7\u00f5es de deficientes, em que reclamam que o concurso p\u00fablico \u00e9 a forma que garante acesso democr\u00e1tico aos cargos p\u00fablicos e que pessoas \u201ccom defici\u00eancias graves n\u00e3o s\u00e3o chamadas ocupar cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o foi feita logo depois da aprova\u00e7\u00e3o do texto em primeiro turno em reuni\u00e3o que contou com a presen\u00e7a de procuradores do MP estadual. E no mesmo dia, os deputados votaram a favor da proposta na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 \u00faltima etapa a ser cumprida antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. Terminada a tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, caber\u00e1 apenas a san\u00e7\u00e3o do governador Fernando Pimentel (PT) para que a legisla\u00e7\u00e3o entre em vigor. Segundo o MP, os cargos dos assessores, a serem preenchidos sem concurso p\u00fablico, ter\u00e3o sal\u00e1rios de R$ 6.404,13.<\/p>\n

De imediato, ser\u00e3o criados 259 cargos, o que trat\u00e1 impacto anual de exatos R$ 22.110.067,00. Os demais 741 cargos ser\u00e3o preenchidos \u00e0 medida em que forem se tornando vagos. Ou seja, quando forem ocupadas todas as 800 novas vagas, o MP gastar\u00e1 cerca de R$ 66,6 milh\u00f5es a cada ano para pagar os funcion\u00e1rios que n\u00e3o precisar\u00e3o fazer concurso p\u00fablico para ocup\u00e1-los.<\/p>\n

Nepotismo<\/strong>
\nOs membros do MP e os deputados estaduais defendem a contrata\u00e7\u00e3o sem concurso com o argumento de que trar\u00e1 economia para os cofres p\u00fablicos e dar\u00e1 mais liberdade para as contrata\u00e7\u00f5es. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, embora o sal\u00e1rio inicial seja de cerca de R$ 5 mil, os efetivos ganham em m\u00e9dia R$ 12 mil por conta de benef\u00edcios da carreira, como o pagamento de quinqu\u00eanio e de adicional de desempenho. O MP tem hoje 3,3 mil cargos, dos quais 10% s\u00e3o de recrutamento amplo. Outro argumento do MP \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 pr\u00f3ximo de atingir o limite prudencial de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando com um \u00edndice de 1,87%, bem pr\u00f3ximo de 1,9% estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o piora porque a expectativa de crescimento da folha \u00e9 de 16% a 18%.<\/p>\n

Mas nos bastidores, h\u00e1 outra explica\u00e7\u00e3o para o interesse dos deputados em aprovar o texto do MP. Alguns parlamentares acreditam que a legisla\u00e7\u00e3o v\u00e1 criar precedentes para que prefeituras do interior contratem sem concurso p\u00fablico \u2013 pr\u00e1tica comum nos munic\u00edpios, mas vetada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 ou abra brechas para casos de nepotismo cruzado na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em entrevista durante a semana, o procurador-geral adjunto, R\u00f4mulo Ferraz, negou essa hip\u00f3tese. Segundo ele, os enquadramentos do MP \u00e0s prefeituras s\u00e3o porque muitas mant\u00eam apenas contratos tempor\u00e1rios constantemente renovados ou contratam quase a totalidade dos cargos por recrutamento amplo.<\/p>\n

Por provoca\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Sindsemp-MG), a Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar a proposta. O vice-presidente da entidade, Luiz Cl\u00e1udio Chaves, ex-presidente da Ordem em Minas Gerais, foi designado para avaliar o Projeto de Lei 4.361\/17. O Sindsemp-MG j\u00e1 divulgou nota acusando a \u201cposi\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria\u201d do MP, que exige dos demais poderes a realiza\u00e7\u00e3o de concurso para preenchimento de postos e troca nessa proposta cargos concursados por nomea\u00e7\u00f5es de recrutamento amplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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