{"id":6243,"date":"2017-07-04T13:08:26","date_gmt":"2017-07-04T16:08:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6243"},"modified":"2017-07-04T13:08:26","modified_gmt":"2017-07-04T16:08:26","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-cria-cargos-sem-concurso-no-mp-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/deputados-aprovam-projeto-que-cria-cargos-sem-concurso-no-mp-de-minas\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que cria cargos sem concurso no MP de Minas"},"content":{"rendered":"<p><em>Alessandra Mello , do Estado de Minas &#8211;<\/em> Por 53 votos a quatro, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta segunda-feira o Proleto de Lei 4.361\/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. Para virar lei, o texto depende agora apenas da san\u00e7\u00e3o do governador Fernando Pimentel (PT).<\/p>\n<p>A proposta come\u00e7ou a tramitar na Assembleia Legislativa em 8 de junho, e na semana passada foi aprovada em primeiro turno por 50 votos a zero. Para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, a dire\u00e7\u00e3o da Casa convocou para a tarde desta segunda-feira uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria. Jo\u00e3o Leite (PSDB), Elismar Prado (PDT), Jo\u00e3o Vitor Xavier (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS) foram os \u00fanicos a votar contra o texto. Servidores do MPMG acompanharam a vota\u00e7\u00e3o nas galerias.<\/p>\n<p><strong>&#8216;Sobreviv\u00eancia&#8217;<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>Ao justificar a necessidade do projeto, o sub-procurador geral do MP, R\u00f4mulo Ferraz, disse que os benef\u00edcios dos servidores concursados, leg\u00edtimos segundo ele, fazem com que a folha de pessoal tenha um crescimento vegetativo de 16% a 18% ao ano, o que dificulta a situa\u00e7\u00e3o financeira da institui\u00e7\u00e3o. De acordo com Ferraz, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, o n\u00famero de comissionados da institui\u00e7\u00e3o ainda vai permanecer bem abaixo do que determina a legisla\u00e7\u00e3o. Segundo ele, haver\u00e1 10% de comissionados no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo ele, a op\u00e7\u00e3o por cargos sem concurso \u00e9 uma quest\u00e3o de &#8220;sobreviv\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o&#8221;. Hoje o MP est\u00e1 bem pr\u00f3ximo de atingir o limite prudencial de 1,9% no gasto com pessoal, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Questionado sobre como o MP vai atuar para barrar contrata\u00e7\u00f5es sem concurso no servi\u00e7o p\u00fablico, como sempre fez, depois de defender esse projeto, Ferraz afirmou que s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes. Ele afirmou ainda que o MP sempre atuou contra prefeituras que n\u00e3o tinham plano de carreira e contratavam por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alessandra Mello , do Estado de Minas &#8211; Por 53 votos a quatro, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta segunda-feira o Proleto de Lei 4.361\/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. Para virar lei, o texto depende agora apenas da san\u00e7\u00e3o do governador Fernando Pimentel (PT). 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