{"id":6246,"date":"2017-07-04T15:12:33","date_gmt":"2017-07-04T18:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6246"},"modified":"2017-07-04T15:14:26","modified_gmt":"2017-07-04T18:14:26","slug":"governo-promete-medidas-em-relacao-cotas-para-negros-pobres-e-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/governo-promete-medidas-em-relacao-cotas-para-negros-pobres-e-indigenas\/","title":{"rendered":"Governo promete medidas em rela\u00e7\u00e3o a cotas para negros, pobres e ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

Lu\u00eds Cl\u00e1udio Cicci – Especial para o Correio<\/em> – A delicadeza, a complexidade do tema cotas raciais em universidades, institutos federais de educa\u00e7\u00e3o e concursos p\u00fablicos, requerem atitude de coragem que falta ao poder p\u00fablico brasileiro. As leis 12.711, de 2012, e 12.990, de 2014, se fazem valer, t\u00eam desdobramentos na pr\u00e1tica, mas a falta de regula\u00e7\u00e3o permite frouxid\u00e3o que d\u00e1 margem a fraudes, not\u00edcias, que hora ou outra, pipocam pelo pa\u00eds inteiro.<\/p>\n

As duas normas t\u00eam sustenta\u00e7\u00e3o na autodeclara\u00e7\u00e3o, ou seja, basta o candidato se identificar na inscri\u00e7\u00e3o como negro ou pardo para disputar vagas em separado, apenas com concorrentes que possuem caracter\u00edsticas iguais. Contudo, falta uniformidade de m\u00e9todos e crit\u00e9rios para a forma\u00e7\u00e3o e o trabalho das comiss\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 checar o direito ao uso das cotas.<\/p>\n

A omiss\u00e3o dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e do Planejamento, e do governo federal como um todo compromete a checagem da autodeclara\u00e7\u00e3o. E permite casos como os de 24 vestibulandos que, por meio da cota racial, se tornaram estudantes de medicina na Universidade Federal de Pelotas \u2013 em dezembro \u00faltimo; todo esse grupo foi expulso, alguns depois de sete semestres de curso, gra\u00e7as a den\u00fancias de militantes do movimento negro que frequentam a escola.<\/p>\n

Imbr\u00f3glios
\n<\/strong>As confus\u00f5es se repetem pelas 63 universidades e pelos 38 institutos federais de todo o Pa\u00eds. Em 2006, a Universidade de Bras\u00edlia (UnB) considerou cotista um candidato, mas negou o mesmo direito ao irm\u00e3o g\u00eameo, o que foi revisto posteriormente. Em concursos, problemas tamb\u00e9m: ano passado, o Itamaraty acatou recurso de 25 candidatos desclassificados devido a suposta irregularidade na autodeclara\u00e7\u00e3o como negros ou pardos \u2014 o certame seguia sem ter comiss\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Depois de cinco anos da san\u00e7\u00e3o, em agosto de 2012, da lei das cotas que vale para o ensino superior p\u00fablico e para os institutos p\u00fablicos, nunca houve reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o das Reservas de Vagas nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Educa\u00e7\u00e3o Superior e de Ensino T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio. O MEC informa que os membros desse f\u00f3rum, cuja tarefa seria acompanhar o cumprimento da reserva de vagas, ser\u00e3o convocados em breve para reuni\u00e3o \u2014 ainda sem data definida. A Universiade de S\u00e3o Paulo (USP), por exexmplo, quer reservar 50% das vagas para alunos da rede p\u00fablica at\u00e9 2021.<\/p>\n

Enquanto isso, cada escola se resolve na forma como lida com essa pol\u00edtica de inclus\u00e3o, como pode ou como quer, no edital do seu vestibular. \u201cO MEC est\u00e1 totalmente perdido, sempre teve um toque de irresponsabilidade no controle da pol\u00edtica p\u00fablica de cotas\u201d, reclama o diretor executivo da institui\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, que milita no movimento negro h\u00e1 40 anos, desde que decidiu ingressar num convento franciscano, aos 24 anos. \u201cO relaxo dos servidores p\u00fablicos \u00e9, infelizmente, um marco no Brasil\u201d, critica o frei.<\/p>\n

Para os concursos p\u00fablicos, cuja lei \u00e9 de junho de 2014, a promessa do MPDO \u00e9 de que, em agosto, um grupo de trabalho interministerial (GTI) entregar\u00e1 proposta de regras ou de padroniza\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o. Desde dezembro do ano passado, segundo o minist\u00e9rio, foram dez reuni\u00f5es entre os representantes de seis institui\u00e7\u00f5es governamentais com discuss\u00f5es sobre procedimentos para a verifica\u00e7\u00e3o da veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o de cotistas negros participantes de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Em agosto de 2016, o Minist\u00e9rio do Planejamento publicou a orienta\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 3, que disp\u00f5e sobre regras de aferi\u00e7\u00e3o da veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o prestada por candidatos negros. Essa norma orienta sobre a prepara\u00e7\u00e3o do edital dos concursos e inclusive determina que as comiss\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter a constitui\u00e7\u00e3o diversificada por g\u00eanero, cor e, preferencialmente, naturalidade. Mas at\u00e9 hoje est\u00e3o pendentes os procedimentos de checagem da autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, cada institui\u00e7\u00e3o cuida das pr\u00f3prias regras e dos pr\u00f3pios m\u00e9todos para orientar o funcionamento das comiss\u00f5es de autoverifica\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o basta o sistema, \u00e9 preciso a banca de verifica\u00e7\u00e3o\u201d, defende o pr\u00f3prio titular da Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade Racial (Seppir), do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, Juvenal Ara\u00fajo.<\/p>\n

A Seppir reliza um levantamento para identificar em quais universidades e institutos federais n\u00e3o funcionam as bancas de verifica\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o desse trabalho est\u00e1 prevista para dezembro.<\/p>\n

Problemas constantes<\/strong>
\nA Justi\u00e7a se desdobra para lidar com a pol\u00edtica de cotas, os programas e medidas para corre\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais e para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 8 de junho passado, que negros e pardos t\u00eam direito \u00e0 concorr\u00eancia em separado nos concursos p\u00fablicos. E essa \u00e9 s\u00f3 a mais recente das decis\u00f5es da corte m\u00e1xima do pa\u00eds favor\u00e1veis a essas a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n

Em agosto do ano passado, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) baixou a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 para orientar a atua\u00e7\u00e3o dos membros do MP na cobran\u00e7a da ado\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas \u00e9tnico-raciais em vestibulares e concursos p\u00fablicos. O documento pede especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 repress\u00e3o \u00e0s fraudes para acesso a universidades e concursos p\u00fablicos \u2014 com destaque para a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o nos editais dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n

Contudo, mesmo o MP se atrapalha. Em mar\u00e7o, uma decis\u00e3o da justi\u00e7a suspendeu o vig\u00e9simo nono concurso para procurador da Rep\u00fablica, porque o edital do processo seletivo n\u00e3o previa a reserva de um quinto das vagas para candidatos negros e pardos. A ironia \u00e9 que a senten\u00e7a, na qual o juiz classificou a suposta falha como uma ofensa \u00e0 lei de cotas, respondeu a um pedido do pr\u00f3prio MP, o do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT).<\/p>\n

\u201cAs bancas de verifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma necessidade ineg\u00e1vel\u201d, reclama o professor do Instituto de Artes da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Nelson Inoc\u00eancio, que durante 13 anos coordenou o N\u00facleo de Estudos Afro-brasileiros da UnB. \u201cA regra \u00e9 a autodeclara\u00e7\u00e3o, mas a verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 que impede a banaliza\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o presidente da Comiss\u00e3o da Verdade da Escravatura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Adami.<\/p>\n

Debate<\/strong>
\nAs cr\u00edticas fazem pensar a representante dos reitores das universidades p\u00fablicas. \u201cAs universidades t\u00eam autonomia para, olhando a lei, estabelecer crit\u00e9rios de verifica\u00e7\u00e3o, mas pode ser que, em alguns casos, sejam mecanismos fr\u00e1geis\u201d, reconhece a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), \u00c2ngela Maria Paiva Cruz,. \u201cTodo processo carece de aperfei\u00e7oamento, mas creio que o sistema est\u00e1 bem resolvido, o controle social funciona bem e, quando ocorre alguma irregularidade, faz-se a apura\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O t\u00e9cnico judici\u00e1rio Gehovany Figueira, tamb\u00e9m negro, foi aprovado em concurso em 2015 como cotista. E anuncia que, nos pr\u00f3ximos dois certames dos quais participar\u00e1, para analista e para juiz, de novo recorrer\u00e1 \u00e0 concorr\u00eancia em separado. Isso porque convive todos os dias com as evid\u00eancias da exclus\u00e3o, do preconceito. \u201cConsigo contar nos dedos os meus colegas negros; no meu andar mesmo, sou s\u00f3 eu\u201d, relata o ex-militar, que confessa ter sido, mais de uma vez, confundido com um ascensorista. Figueira tem um entendimento que resume bem todo o problema. \u201cO ideal seria a educa\u00e7\u00e3o de qualidade acess\u00edvel a todos.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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