{"id":6347,"date":"2017-07-31T10:43:56","date_gmt":"2017-07-31T13:43:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6347"},"modified":"2017-07-31T12:15:40","modified_gmt":"2017-07-31T15:15:40","slug":"projeto-que-regulamenta-avaliacoes-de-servidores-e-alvo-de-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/projeto-que-regulamenta-avaliacoes-de-servidores-e-alvo-de-criticas\/","title":{"rendered":"Projeto que regulamenta avalia\u00e7\u00f5es de servidores \u00e9 alvo de cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"

Rosana Hessel<\/em> – Em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre o adiamento da reforma da Previd\u00eancia e o fatiamento praticamente inevit\u00e1vel devido \u00e0 crise pol\u00edtica que est\u00e1 esvaziando a base aliada do presidente Michel Temer, come\u00e7a a tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que busca regulamentar as avalia\u00e7\u00f5es de servidores e a poss\u00edvel demiss\u00e3o dos que n\u00e3o desempenharem adequadamente as fun\u00e7\u00f5es. A proposta est\u00e1 gerando controv\u00e9rsia no funcionalismo, especialmente agora, ap\u00f3s o an\u00fancio do Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) para cinco mil trabalhadores do Executivo. V\u00e1rias entidades de classe est\u00e3o se mobilizando para que a mat\u00e9ria seja engavetada.<\/p>\n

Pela lei atual, o servidor est\u00e1vel, aprovado em concurso e que cumpriu tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio, s\u00f3 pode perder o cargo em certas situa\u00e7\u00f5es muito raras ou graves, como em um extenso processo administrativo. O PLS n\u00ba 116\/2017 foi apresentado em abril pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e prev\u00ea a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho dos servidores periodicamente e a demiss\u00e3o dos que forem mal avaliados.<\/p>\n

O PLS n\u00ba 116\/17 est\u00e1 sob consulta p\u00fablica no Senado Federal e, at\u00e9 o dia 27\/07, tinha 20,8 mil pessoas apoiando e outras 46,5 mil, contr\u00e1rias. O texto original prev\u00ea a avalia\u00e7\u00e3o semestral de funcion\u00e1rios municipais, estaduais e federais pelo chefe imediato e, se receberem notas abaixo de 30% da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima por quatro vezes seguidas, poder\u00e3o ser exonerados. Tamb\u00e9m perder\u00e1 o cargo aquele funcion\u00e1rio que tiver avalia\u00e7\u00e3o inferior a 50% em cinco dos \u00faltimos 10 anos. O relator do projeto, o senador Lasier Martins (PSD-RS), pretende apresentar o texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) assim que terminar o recesso parlamentar no in\u00edcio de agosto.<\/p>\n

O senador come\u00e7ou a fazer algumas modifica\u00e7\u00f5es no texto original do projeto e est\u00e1 propondo uma avalia\u00e7\u00e3o anual em vez de semestral. Al\u00e9m disso, pretende ampliar o grupo avaliador para tr\u00eas pessoas: o chefe imediato, mais dois servidores, um deles escolhido pelos colegas e o outro efetivo do setor na ativa por mais de tr\u00eas anos. \u201c\u00c9 importante que essa avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita apenas por uma pessoa. Estou come\u00e7ando a me antecipar \u00e0s cr\u00edticas que j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo\u201d, afirma. O senador conta que o relat\u00f3rio vai propor a exonera\u00e7\u00e3o para quem tiver uma avalia\u00e7\u00e3o de 30% da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima durante dois anos consecutivos ou tr\u00eas anos intercalados nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

O economista M\u00e1rio S\u00e9rgio Carraro Teles, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), defende o projeto que avalia os servidores e aproveita para criticar a banaliza\u00e7\u00e3o da estabilidade do funcionalismo, que foi expandida para todos os cargos, algo que n\u00e3o existe em nenhum pa\u00eds desenvolvido, e s\u00f3 onera o contribuinte. \u201cEssa amplia\u00e7\u00e3o da estabilidade para cargos que n\u00e3o s\u00e3o estrat\u00e9gicos tornou o Estado inchado, ineficiente e custoso. H\u00e1 carreiras e posi\u00e7\u00f5es t\u00edpicas que poderiam ter estabilidade, mas n\u00e3o todas. E, hoje em dia, nenhuma delas \u00e9 avaliada corretamente, o que \u00e9 um absurdo\u201d, afirma.<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar que, neste ano, devido \u00e0 s\u00e9rie de reajustes concedidos ao funcionalismo, os gastos com pessoal dever\u00e3o passar de 4,1% do PIB para 4,3% do PIB entre 2016 e 2017. O consultor legislativo e especialista em or\u00e7amento Leonardo Rolim reconhece que o custo da folha poderia ser controlado, bastava o governo n\u00e3o dar aumento, nem contratar. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que as corpora\u00e7\u00f5es s\u00e3o poderosas e conseguem ser preservadas em tudo que \u00e9 arrocho que ocorre. Mas o governo querendo, ele segura\u201d, afirma ele, reconhecendo que \u00e9 dif\u00edcil cortar esse gasto, uma vez que apenas as promo\u00e7\u00f5es naturais geram aumento vegetativo real da folha de 1,0 ponto percentual por ano.<\/p>\n

A press\u00e3o contra o projeto de an\u00e1lise dos servidores impressionou o senador Lasier Martins. Assim que ele aceitou a empreitada, em 1\u00ba de junho, foi surpreendido pelo bombardeio de cr\u00edticas. Ele conta que vem recebendo um incont\u00e1vel n\u00famero de pedidos de audi\u00eancias de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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