{"id":6356,"date":"2017-08-02T16:43:20","date_gmt":"2017-08-02T19:43:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6356"},"modified":"2017-08-02T16:43:20","modified_gmt":"2017-08-02T19:43:20","slug":"haitiano-refugiado-e-impedido-de-exercer-cargo-mesmo-aprovado-em-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/haitiano-refugiado-e-impedido-de-exercer-cargo-mesmo-aprovado-em-concurso\/","title":{"rendered":"Haitiano refugiado \u00e9 impedido de exercer cargo mesmo aprovado em concurso"},"content":{"rendered":"<p><em>Do CorreioWeb &#8211;<\/em> Apesar de ter conseguido aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para gari, da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), em Florian\u00f3polis\/SC, um candidato haitiano refugiado foi impedido de tomar posse no cargo. O caso foi parar na Justi\u00e7a e, agora, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou o recurso da empresa, rejeitando o pedido do estrangeiro que buscava validar sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O pedido de valida\u00e7\u00e3o havia sido indeferido em primeira inst\u00e2ncia, mas o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT\/SC) retificou a senten\u00e7a, alegando que deveria ter sido adotada a medida mais ben\u00e9fica ao refugiado, pela condi\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade. Al\u00e9m disso, ressaltou que, por ser refugiado, o trabalhador n\u00e3o poderia ter a contrata\u00e7\u00e3o impedida, pois a condi\u00e7\u00e3o no pa\u00eds requer tratamento igual ao dos nacionais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Comcap, por\u00e9m, recorreu ao TST argumentando que o tribunal regional violou o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a necessidade de legisla\u00e7\u00e3o complementar para contrata\u00e7\u00e3o de estrangeiros em cargos p\u00fablicos. O relator do caso, ministro Barros Levenhagen, explicou que um dos requisitos b\u00e1sicos para investidura em cargos p\u00fablicos \u00e9 a nacionalidade brasileira, e por isso, aceitou o recurso da companhia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cSegundo a lei, o refugiado estar\u00e1 sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil, e ao adquirir nova nacionalidade de gozar da prote\u00e7\u00e3o do pa\u00eds cuja nacionalidade adquiriu, cessar\u00e1 sua condi\u00e7\u00e3o de refugiado. Os cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei\u201d. O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do CorreioWeb &#8211; Apesar de ter conseguido aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para gari, da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), em Florian\u00f3polis\/SC, um candidato haitiano refugiado foi impedido de tomar posse no cargo. O caso foi parar na Justi\u00e7a e, agora, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou o recurso da empresa, rejeitando o pedido do estrangeiro que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-6356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6357,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6356\/revisions\/6357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}