O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (24\/8) , a altera\u00e7\u00e3o do artigo 18 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.391\/2013 da Corte Eleitoral que estabelece as normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Relator do processo administrativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, a fim de homenagear \u201cos colaboradores desta Justi\u00e7a Especializada, em primeiro lugar, e aqueles que cooperam com a Justi\u00e7a Comum, em segundo, prop\u00f5em-se a altera\u00e7\u00e3o do rol dos crit\u00e9rios de desempate, dispostos no artigo 18 da resolu\u00e7\u00e3o, a respeito de pontua\u00e7\u00e3o\u201d. Isto, segundo o ministro, para valorizar a colabora\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Pela nova reda\u00e7\u00e3o do artigo, para efeito de desempate, ser\u00e3o utilizados, sucessivamente, os seguintes crit\u00e9rios: 1 – maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condi\u00e7\u00e3o de idoso, nos termos do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003; 2 – maior tempo de servi\u00e7o prestado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei n\u00ba 9.504, de 30 de setembro de 1997; 3 – maior tempo de exerc\u00edcio efetivo da fun\u00e7\u00e3o de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do C\u00f3digo de Processo Penal, com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Lei n\u00ba 11.689, de 9 de junho de 2008; 4 – maior pontua\u00e7\u00e3o obtida na prova de conhecimentos espec\u00edficos; 5 – maior pontua\u00e7\u00e3o obtida na prova discursiva; 6 – maior pontua\u00e7\u00e3o obtida na prova de conhecimentos gerais; e 7 – maior idade.<\/p>\n
Antes aqueles crit\u00e9rios que mudaram de posi\u00e7\u00e3o no novo texto estavam assim dispostos: maior tempo de servi\u00e7o prestado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral era o sexto item de desempate; o maior tempo de exerc\u00edcio efetivo da fun\u00e7\u00e3o de jurado era o quinto crit\u00e9rio; a maior pontua\u00e7\u00e3o obtida na prova de conhecimentos espec\u00edficos ocupava o segundo crit\u00e9rio; a maior pontua\u00e7\u00e3o obtida na prova discursiva era o terceiro; e a maior pontua\u00e7\u00e3o obtida na prova de conhecimentos gerais era o quarto crit\u00e9rio para desempate. As coloca\u00e7\u00f5es do primeiro e do s\u00e9timo crit\u00e9rios n\u00e3o mudaram.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do TSE.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (24\/8) , a altera\u00e7\u00e3o do artigo 18 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.391\/2013 da Corte Eleitoral que estabelece as normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justi\u00e7a Eleitoral. Relator do processo administrativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":6427,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-6426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6426"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6426\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6428,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6426\/revisions\/6428"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}