{"id":643,"date":"2009-12-02T12:16:00","date_gmt":"2009-12-02T14:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/tjba_suspende_concurso_da_secretaria_de_saude_da_bahia\/"},"modified":"2009-12-02T12:16:00","modified_gmt":"2009-12-02T14:16:00","slug":"tjba_suspende_concurso_da_secretaria_de_saude_da_bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/tjba_suspende_concurso_da_secretaria_de_saude_da_bahia\/","title":{"rendered":"TJBA suspende concurso da Secretaria de Sa\u00fade da Bahia"},"content":{"rendered":"

O concurso para a Secretaria de Sa\u00fade da Bahia (Sesab), com resultado final divulgado em setembro, est\u00e1 suspenso. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima sexta-feira (27\/11) pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJBA). Candidatos se sentiram lesados pelo fato o governo ter alterado o <\/B>peso atribu\u00eddo \u00e0 prova de t\u00edtulos.<\/B> <\/B>  O peso passou de um para tr\u00eas, fazendo com que o resultado da prova objetiva e o resultado final ficassem muito divergentes. Um dos casos relatados mostra que uma candidata que disputou o cargo de enfermeira migrou da 1005\u00aa para a 1\u00aa posi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/B> <\/B>  Casos como esse e den\u00fancias feitas pelos candidatos levaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) da Bahia a ajuizar, em setembro, uma a\u00e7\u00e3o civil pedindo a suspens\u00e3o do concurso. Entretanto, o juiz de primeiro grau negou a recomenda\u00e7\u00e3o por entender que isso prejudicaria o servi\u00e7o de sa\u00fade do Estado. O governo ignorou as irregularidades apontadas e deu continuidade ao certame, inclusive convocando os candidatos aprovados para entrega de documentos.   O MP recorreu ao TJBA, que determinou a suspens\u00e3o do concurso e vedou as nomea\u00e7\u00f5es dos candidatos aprovados.<\/STRONG> A decis\u00e3o foi proferida pela desembargadora Sara Brito, que tamb\u00e9m determinou a reformula\u00e7\u00e3o da lista de candidatos aprovados, com base no edital origin\u00e1rio do concurso.   Segundo a desembargadora, a prova de t\u00edtulos teve mais peso do que a prova objetiva, o que \u00e9 inconstitucional. O artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que \u201ca investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos\u201d.<\/STRONG>   Sara Brito esclarece que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, \u201ca prova merece maior, ou, em \u00faltimo caso, havendo justificativa para tanto, a mesma relev\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos (…) O agravado, ao atribuir, sem qualquer justificativa, peso tr\u00eas para a prova de t\u00edtulos, simplesmente ignorou tal regra, fazendo com que a avalia\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de prova objetiva perdesse a sua utilidade\u201d.   A Procuradoria Geral da Bahia informou, em nota, que at\u00e9 o momento n\u00e3o recebeu cita\u00e7\u00e3o oficial sobre a suspens\u00e3o. Segundo a promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico Rita Tourinho, uma das autoras da a\u00e7\u00e3o civil, o governo dever\u00e1 acatar a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e refazer a lista de aprovados. Mesmo assim, caber\u00e1 recurso.<\/STRONG> <\/STRONG>  O concurso oferecia 852 vagas, sendo 609 para o cargo de m\u00e9dico, em 36 especialidades, e mais 243 para outras 16 carreiras de n\u00edvel m\u00e9dio e superior da \u00e1rea de sa\u00fade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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