projeto de lei do Senado (PLS) 382\/03<\/a> aprovado ontem (1\/12) pelo Plen\u00e1rio sob a forma de substitutivo. A mat\u00e9ria ainda passar\u00e1 por uma vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar.<\/b> <\/p>\n<\/b> A medida estabelece que os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de todos os poderes da Uni\u00e3o, dos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal dever\u00e3o preencher, no m\u00ednimo, 5% de seus cargos e empregos com pessoas portadoras de defici\u00eancia. J\u00e1 os concursos de provas e t\u00edtulos dever\u00e3o reservar entre 5% e 20% das vagas para pessoas com defici\u00eancia. <\/p>\n
O PLS tramita desde 2003, quando foi apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho. Passou pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Foi aprovado como substitutivo pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). <\/p>\n
Conforme o substitutivo, ao candidato com defici\u00eancia devem ser asseguradas condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade aos locais das provas e adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames. Haver\u00e1 igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais concorrentes no que diz respeito ao conte\u00fado das provas, avalia\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio e local de aplica\u00e7\u00e3o dos exames. <\/p>\n
A proposta, que especifica diversos tipos de defici\u00eancia, cont\u00e9m ainda normas sobre PNEs para editais de concurso.<\/b> <\/p>\n
<\/b> Os artigos 5\u00ba da Lei 8.112\/90 e 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 tratam do assunto. No entanto, determinam apenas o n\u00famero m\u00e1ximo de reserva. \u201cPara tais pessoas ser\u00e3o reservadas at\u00e9 20% das vagas oferecidas no concurso\u201d, estabelece a Lei 8.112\/90. <\/p>\n
E a\u00ed, concurseiro, o que achou da not\u00edcia?<\/b> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Portadores de necessidades especiais (PNEs) dever\u00e3o ocupar pelo menos 5% dos cargos e empregos p\u00fablicos. \u00c9 o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 382\/03 aprovado ontem (1\/12) pelo Plen\u00e1rio sob a forma de substitutivo. A mat\u00e9ria ainda passar\u00e1 por uma vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar. A medida estabelece que os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-645","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/645\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}