{"id":6514,"date":"2017-09-29T16:16:53","date_gmt":"2017-09-29T19:16:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6514"},"modified":"2017-09-29T16:16:53","modified_gmt":"2017-09-29T19:16:53","slug":"comissao-aprova-direito-de-maes-amamentarem-durante-prova-de-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/comissao-aprova-direito-de-maes-amamentarem-durante-prova-de-concurso\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova direito de m\u00e3es amamentarem durante prova de concurso"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia C\u00e2mara – A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura \u00e0s m\u00e3es o direito de amamentarem seus filhos de at\u00e9 seis meses de idade durante a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos federais. Foi aprovado o Projeto de Lei 3220\/15<\/a>, do senador Jos\u00e9 Medeiros (Pode-MT).<\/p>\n

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Pelo texto, a m\u00e3e indicar\u00e1 um acompanhante respons\u00e1vel pela guarda do lactente no per\u00edodo das provas. Esse acompanhante, que dever\u00e1 chegar ao local at\u00e9 o hor\u00e1rio estabelecido para o fechamento dos port\u00f5es, ficar\u00e1 com a crian\u00e7a em local pr\u00f3ximo, reservado \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A m\u00e3e ter\u00e1 o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por at\u00e9 30 minutos cada um. O tempo despendido ser\u00e1 compensado na realiza\u00e7\u00e3o da prova. Durante a amamenta\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e dever\u00e1 ser acompanhada por um fiscal.<\/p>\n

Relatora na comiss\u00e3o, a deputada Concei\u00e7\u00e3o Sampaio (PP-AM) disse que n\u00e3o h\u00e1 o que questionar sobre a import\u00e2ncia do aleitamento materno, tanto para o beb\u00ea quanto para a m\u00e3e.<\/p>\n

\u201cPara a crian\u00e7a, o leite materno fortalece a imunidade; d\u00e1 seguran\u00e7a e tranquilidade. J\u00e1 para a m\u00e3e o aleitamento reduz o estresse devido ao contato com o filho, que fortalece o v\u00ednculo\u201d, disse.<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong>
\nConforme o texto aprovado, s\u00f3 ser\u00e1 garantido o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e3es que solicitarem a autoriza\u00e7\u00e3o previamente aos organizadores do concurso, de acordo com prazo a ser determinado em edital.<\/p>\n

Muitos editais atualmente j\u00e1 preveem a possibilidade de a candidata amamentar e de haver um acompanhante para ficar com o beb\u00ea durante a prova. O projeto do senador Jos\u00e9 Medeiros torna essa possibilidade lei.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em regime de prioridade<\/span> e em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n