{"id":6531,"date":"2017-10-05T09:31:57","date_gmt":"2017-10-05T12:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6531"},"modified":"2017-10-05T09:31:57","modified_gmt":"2017-10-05T12:31:57","slug":"ccj-do-senado-aprova-demissao-de-servidores-com-mal-desempenho-em-todos-os-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/ccj-do-senado-aprova-demissao-de-servidores-com-mal-desempenho-em-todos-os-poderes\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova demiss\u00e3o de servidores com mal desempenho em todos os poderes"},"content":{"rendered":"

Vera Batista<\/em> – Por nove votos a quatro, passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado o relat\u00f3rio do senador Lasier Martins (PSD-RS) favor\u00e1vel \u00e0 demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos por insufici\u00eancia de desempenho aplic\u00e1vel a todos os poderes, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal. O parecer ao Projeto de Lei 116\/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), ainda passar\u00e1 por tr\u00eas comiss\u00f5es.<\/p>\n

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores dever\u00e1 ser apurado anualmente por uma comiss\u00e3o avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do servi\u00e7o. Deve ser garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.\u00a0 O projeto original previa que a an\u00e1lise seria feita pelo chefe imediato de cada servidor. O relator justificou a mudan\u00e7a pelo fato de nem sempre o superior ser um servidor est\u00e1vel, com v\u00ednculo efetivo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O advogado Vinicius Macedo Pessanha, da \u00e1rea de direito p\u00fablico no escrit\u00f3rio Nelson Wilians &Advogados, defendeu a proposta e explicou que a \u201cestabilidade \u00e9 prerrogativa do cargo e n\u00e3o da pessoa\u201d. \u201cA exonera\u00e7\u00e3o de servidor j\u00e1 existe. O novo projeto facilita a aferi\u00e7\u00e3o do desempenho com crit\u00e9rios objetivos. Benesses j\u00e1 n\u00e3o condizem com a administra\u00e7\u00e3o moderna\u201d.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo, a apura\u00e7\u00e3o do desempenho do funcionalismo dever\u00e1 ser feita entre 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade ser\u00e3o os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores vari\u00e1veis, escolhidos em fun\u00e7\u00e3o das principais atividades exercidas pelo servidor no per\u00edodo. Est\u00e3o listados, entre outros, \u201cinova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No entender do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o objetivos. Um dos itens \u00e9 inova\u00e7\u00e3o. \u201cComo ser\u00e1 avaliada a capacidade inovadora do servidor? Ningu\u00e9m sabe. Nos \u00f3rg\u00e3os, h\u00e1 ainda o problema de descontinua\u00e7\u00e3o e de contingenciamento. Estou avaliando um projeto que teve 98,1% dos recursos contingenciados. O que servidor faz nesse per\u00edodo? Chega em novembro, a verba \u00e9 liberada. Na avalia\u00e7\u00e3o vai constar que o funcion\u00e1rio n\u00e3o fez nada nos meses anteriores. Mas de quem foi a culpa? N\u00e3o foi dele\u201d, apontou Piscitelli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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