{"id":6546,"date":"2017-10-09T10:54:13","date_gmt":"2017-10-09T13:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6546"},"modified":"2017-10-09T10:56:32","modified_gmt":"2017-10-09T13:56:32","slug":"voce-conhece-todos-os-motivos-para-demissao-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/voce-conhece-todos-os-motivos-para-demissao-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea conhece todos os motivos para demiss\u00e3o por justa causa?"},"content":{"rendered":"

Thays Martins* e Daniel Cardozo, Especial para o Correio<\/em> – Gilberto Bento J\u00fanior, advogado, contabilista e s\u00f3cio da Bento Jr. Advogados, defende que a justa causa \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia para um erro. Em infra\u00e7\u00f5es leves, o funcion\u00e1rio deve ser advertido tr\u00eas vezes e, logo em seguida \u00e0 terceira advert\u00eancia, a dispensa por justa causa imediata. \u201cPelo bom senso, o patr\u00e3o deve orient\u00e1-lo para corrigi-lo, mas pela CLT ele pode dar advert\u00eancia, suspens\u00e3o e justa causa, dependendo do erro\u201d, diz. Se n\u00e3o dispensar imediatamente, a Justi\u00e7a entende que ocorreu o perd\u00e3o. Por motivo m\u00e9dio, basta uma advert\u00eancia antes da demiss\u00e3o. Se for motivo grave e comprovado de forma inequ\u00edvoca, a dispensa deve ser imediata. \u201cFalar mal da empresa e do chefe em redes sociais \u00e9 motivo para justa causa e, al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio pode ter que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o\u201d, exemplifica. Especialista em direitos tribut\u00e1rio, empresarial, processual e constitucional e em empreendedorismo, Gilberto elenca outros equ\u00edvocos t\u00e3o graves que fazem o executor poder ser mandado embora por justa causa, desde que sejam comprovados:<\/p>\n

1) Ato de improbidade<\/strong>: toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o desonesta do empregado, que revela abuso de confian\u00e7a, fraude ou m\u00e1-f\u00e9, visando\u00a0 a vantagem para si ou para outrem. Exemplos: furto, adultera\u00e7\u00e3o de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc.<\/p>\n

2) Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento<\/strong>: s\u00e3o duas justas causas semelhantes, mas n\u00e3o sin\u00f4nimas. A incontin\u00eancia se revela pelos excessos ou imodera\u00e7\u00f5es. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e \u00e0 empresa. O mau procedimento se caracteriza com o comportamento incorreto, irregular do empregado, como a pr\u00e1tica de indiscri\u00e7\u00e3o pessoal, desrespeito, que ofenda a dignidade, tornando imposs\u00edvel ou sobremaneira onerosa a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

3) Negocia\u00e7\u00e3o habitual<\/strong>: ocorre justa causa se o empregado, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de neg\u00f3cio, ou exercendo outra atividade que, embora n\u00e3o concorrente, prejudique o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n

4) Condena\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>: ocorre uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 exercer atividade na empresa. A condena\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o pode ser recorr\u00edvel.<\/p>\n

5) Des\u00eddia<\/strong>: na maioria das vezes, consiste na repeti\u00e7\u00e3o de pequenas faltas leves, que se v\u00e3o acumulando at\u00e9 culminar na dispensa do empregado. Isso n\u00e3o quer dizer que uma s\u00f3 falta n\u00e3o possa configurar des\u00eddia. S\u00e3o elementos materiais que podem gerar essas faltas: baixa produtividade, atrasos frequentes, faltas injustificadas ao servi\u00e7o, produ\u00e7\u00e3o imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstrem o desinteresse do empregado pelas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

6) Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o<\/strong>: quando o trabalhador substitui a normalidade pela anormalidade, tornando-se alco\u00f3latra, patol\u00f3gico ou n\u00e3o. Para a configura\u00e7\u00e3o da justa causa, \u00e9 irrelevante o grau de embriaguez, tampouco a causa, bastando que o indiv\u00edduo se apresente embriagado no servi\u00e7o ou se embebede no decorrer dele. Nada obsta, por\u00e9m, que esta seja provocada por subst\u00e2ncias de efeitos an\u00e1logos (psicotr\u00f3picos). De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame m\u00e9dico pericial.<\/p>\n

7) Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa<\/strong>: a revela\u00e7\u00e3o s\u00f3 caracterizar\u00e1 viola\u00e7\u00e3o se for feita a terceiro interessado, capaz de causar preju\u00edzo \u00e0 empresa ou a possibilidade de caus\u00e1-lo de maneira apreci\u00e1vel.<\/p>\n

8) Ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o<\/strong>: em ambos, existe atentado a deveres jur\u00eddicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de ter condi\u00e7\u00e3o de empregado subordinado. A desobedi\u00eancia a uma ordem espec\u00edfica, verbal ou escrita, constitui ato t\u00edpico de insubordina\u00e7\u00e3o; a desobedi\u00eancia a uma norma gen\u00e9rica constitui ato t\u00edpico de indisciplina.<\/p>\n

9) Abandono de emprego<\/strong>: a falta injustificada ao servi\u00e7o por mais de 30 dias faz presumir o abandono do emprego, conforme entendimento jurisprudencial.
\n10) Ofensas f\u00edsicas: constituem falta grave quando t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o v\u00ednculo empregat\u00edcio, praticadas em servi\u00e7o ou contra superiores hier\u00e1rquicos, mesmo fora da empresa. As agress\u00f5es contra terceiros, estranhos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, por raz\u00f5es alheias \u00e0 vida empresarial, constituir\u00e3o justa causa quando ocorrerem em servi\u00e7o.<\/p>\n

11) Les\u00f5es \u00e0 honra e \u00e0 boa fama<\/strong>: s\u00e3o considerados lesivos \u00e0 honra e \u00e0 boa fama gestos ou palavras que importem em expor outrem ao desprezo de terceiros ou por qualquer meio mago\u00e1-lo em sua dignidade pessoal. Na aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, devem ser observados os h\u00e1bitos de linguagem no local de trabalho, origem territorial do empregado, ambiente onde a express\u00e3o \u00e9 usada, a forma e o modo em que as palavras foram pronunciadas, grau de educa\u00e7\u00e3o do empregado e outros elementos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n

12) Jogos de azar<\/strong>: \u00e9 quando se comprova a pr\u00e1tica, por parte do colaborador, de jogos no qual o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte.<\/p>\n

13) Atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional<\/strong>: atentar contra a seguran\u00e7a do pa\u00eds, desde que apurados pelas autoridades administrativas, \u00e9 motivo justificado para a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

\"Alisson<\/a>
Alisson Amorim, coordenador pedag\u00f3gico de uma escola de idiomas, foi repreendido pelo chefe por ter relacionamento muito informal com os subordinados e precisou mudar<\/figcaption><\/figure>\n


\nTr\u00eas perguntas para <\/strong><\/h3>\n

Camila Cury, psic\u00f3loga com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise do comportamento humano. Autora do livro A beleza est\u00e1 nos olhos de quem v\u00ea, ela \u00e9 filha do psiquiatra, escritor e pesquisador da psicologia Augusto Cury, autor da teoria da Intelig\u00eancia Multifocal. Camila dirige o projeto Escola de Intelig\u00eancia, cujo objetivo \u00e9 formar jovens pensantes e emocionalmente saud\u00e1veis.<\/p>\n

1. Qual a melhor forma de o funcion\u00e1rio se portar caso cometa algum equ\u00edvoco no trabalho e como uma pessoa pode aprender com ele?<\/strong>
\nAssumir o que fez. Entender que ningu\u00e9m \u00e9 perfeito ou est\u00e1 livre de cometer falhas. O maior problema n\u00e3o \u00e9 errar, mas lidar com o erro com intelig\u00eancia, aprendendo com ele e gerenciando seu estresse.Toda inova\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o implica necessariamente em riscos. Precisamos aprender a usar cada descuido como uma ocasi\u00e3o de crescimento, de corrigir rotas, como uma chance para reinventar-se. Os que remoem seus erros, suas falhas, perdas, inseguran\u00e7as e se culpam intensamente controlam o prazer de viver, se estressam, asfixiam a criatividade e limitam a busca de solu\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podemos mudar o erro, mas podemos escolher como agir frente a ele.<\/p>\n

2. Ap\u00f3s a falha, que tipo de reflex\u00e3o a pessoa pode fazer para o futuro?<\/strong>
\nCulturalmente, o erro ainda \u00e9 percebido pela grande maioria como sinal de fracasso, de incompet\u00eancia ou descaso. Desde o tempo da escola, aprendemos que existe sempre uma \u00fanica resposta certa para cada quest\u00e3o, um \u00fanico jeito de fazer as contas e, apenas quem acertava ganhava boas notas. Quantos de n\u00f3s fomos, por exemplo, punidos quando crian\u00e7as pelos enganos cometidos? Claro que equ\u00edvocos acarretam preju\u00edzos para a empresa, cliente e at\u00e9 ao colaborador, como aumento de custos e atrasos nas entregas, mas o erro nem sempre \u00e9 ruim e pode trazer valiosas oportunidades de aprendizagem. Eles geram aprendizado quando n\u00f3s os reconhecemos, assumimos nossa responsabilidade e refletimos sobre os motivos.<\/p>\n

3. Por que as pessoas ainda t\u00eam tanto medo de contar a verdade e o que pode ser feito para evitar a falha?<\/strong>
\nMuitas pessoas e organiza\u00e7\u00f5es temem o erro, pois n\u00e3o possuem os recursos necess\u00e1rios para analis\u00e1-los de forma eficaz para trat\u00e1-los e estrat\u00e9gias inteligentes para preveni-los. Primeiro, devemos entender que o deslize faz parte do processo de crescimento e de aprendizagem. Podemos ver, na hist\u00f3ria da humanidade, que muitos erros tornaram-se grandes descobertas, como a penicilina, os\u00a0 raios X e muitos outros. Mas evitar falhas e erros traz menos desgaste do que corrigi-los. Para isso, cito algumas sugest\u00f5es, como,por exemplo, investir no autoconhecimento. Apenas conhecendo profundamente nossas compet\u00eancias e potenciais, poderemos us\u00e1-los a nosso favor, em nosso dia a dia. Apenas conhecendo nossas limita\u00e7\u00f5es e fraquezas, poderemos minimizar o que poder\u00e1 nos prejudicar ou prejudicar o trabalho, agindo na preven\u00e7\u00e3o. Um ponto \u00e9 fundamental: Conhecer muito bem seu trabalho, suas atribui\u00e7\u00f5es e, principalmente, as normas e valores da empresa na qual voc\u00ea atua.<\/p>\n

Sou chefe, como lido com problemas?
\n<\/strong>
\nAndr\u00e9a Medina explica que, muitas vezes, o erro n\u00e3o est\u00e1 no funcion\u00e1rio, mas, sim, no fato de ele ter sido colocado numa posi\u00e7\u00e3o equivocada. \u201cGestores de v\u00e1rias companhias acham que \u00e9 s\u00f3 jogar a pessoa na fun\u00e7\u00e3o e ela se vira. Por\u00e9m, por mais que ela tenha experi\u00eancia, \u00e9 preciso investir um bom tempo nela. Afinal, h\u00e1 mudan\u00e7as na din\u00e2mica de trabalho de empresa para empresa\u201d, explica. Para ela, outro grande problema \u00e9 o fato de as chefias n\u00e3o abrirem espa\u00e7o para as opini\u00f5es dos contratados. \u201cExiste uma cultura de que todo mundo quer o inovador, o mais criativo. S\u00f3 que contratam e depois n\u00e3o deixam esse perfil manifestar o que pensa. Assim, voc\u00ea acaba perdendo esse pessoal para o mercado porque essa \u00e9 uma gera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem medo de trocar de emprego\u201d, relata. Para finalizar, ela deixa uma dica: \u201c\u00c9 necess\u00e1rio ter uma comunica\u00e7\u00e3o mais transparente e mais frequente com os liderados. A pr\u00e1tica do feedback \u00e9 um dos melhores mecanismos para evitar os erros e minimiz\u00e1-los\u201d.<\/p>\n

*Estagi\u00e1ria sob a supervis\u00e3o de Ana Paula Lisboa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Thays Martins* e Daniel Cardozo, Especial para o Correio – Gilberto Bento J\u00fanior, advogado, contabilista e s\u00f3cio da Bento Jr. Advogados, defende que a justa causa \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia para um erro. Em infra\u00e7\u00f5es leves, o funcion\u00e1rio deve ser advertido tr\u00eas vezes e, logo em seguida \u00e0 terceira advert\u00eancia, a dispensa por justa causa imediata. \u201cPelo bom senso, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":6548,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[447,175,448],"class_list":["post-6546","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empresa-publica","tag-clt","tag-demissao","tag-justa-causa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6546"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6546\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6552,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6546\/revisions\/6552"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6548"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}