{"id":6604,"date":"2017-10-24T09:14:46","date_gmt":"2017-10-24T11:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6604"},"modified":"2017-10-23T14:08:08","modified_gmt":"2017-10-23T16:08:08","slug":"autora-do-pl-que-poe-estabilidade-em-xeque-quer-barrar-incompetencia-e-ma-vontade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/autora-do-pl-que-poe-estabilidade-em-xeque-quer-barrar-incompetencia-e-ma-vontade\/","title":{"rendered":"Autora do PL que p\u00f5e estabilidade em xeque quer barrar incompet\u00eancia e m\u00e1 vontade"},"content":{"rendered":"

Ana Paula Lisboa<\/em> – Tramita no Senado Federal um projeto de lei que cria regras para a demiss\u00e3o de servidores que apresentarem mau desempenho. A proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) no in\u00edcio do m\u00eas e tem gerado pol\u00eamica entre sindicalistas, que acusam a mat\u00e9ria de \u201ctentar acabar com a estabilidade do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. No entanto, apesar de a prerrogativa de perman\u00eancia no cargo ser um dos grandes atrativos dos concursos, essa garantia nunca foi total. H\u00e1 circunst\u00e2ncias legais para o desligamento de funcion\u00e1rios \u2014 entre elas, a possibilidade de dispensa por baixa produtividade, prevista na Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 19\/1998 (a mesma que determina o ingresso de servidores apenas por meio de concursos p\u00fablicos e a estabilidade ap\u00f3s avalia\u00e7\u00f5es positivas durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio), mas nunca regulamentada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 116\/2017 \u00e9 de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e, na forma atual, toma por base vers\u00e3o apresentado pelo relator Lasier Martins (PSD-RS), que aceitou apenas duas das 11 emendas apresentadas ao projeto na CCJ. O PLS vai passar por outras tr\u00eas comiss\u00f5es, come\u00e7ando pela de Assuntos Sociais (CAS), tendo como relator Airton Sandoval (PMDB-SP).<\/p>\n

De acordo com o documento, o trabalho de funcion\u00e1rios p\u00fablicos seria avaliado anualmente por um comit\u00ea (composto pelo chefe direto e por um colega de trabalho a ser sorteado pelo RH), que deve levar em considera\u00e7\u00e3o qualidade e produtividade (respons\u00e1veis por at\u00e9 metade da nota) e outros cinco fatores vari\u00e1veis, que depender\u00e3o das atividades exercidas. Na vers\u00e3o original, elaborada pela parlamentar sergipana, a an\u00e1lise de desempenho seria feita pelo gestor imediato, possibilidade que foi retirada para evitar persegui\u00e7\u00f5es. Pela concep\u00e7\u00e3o da propositura, os estatut\u00e1rios ter\u00e3o direito a entrar com recurso em caso de discord\u00e2ncia com a nota obtida. Para ser mandado embora, seria preciso obter pontua\u00e7\u00e3o inferior a tr\u00eas pontos (de um total de 10) por dois anos seguidos ou tirar nota menor que tr\u00eas na m\u00e9dia das cinco \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es. Se aprovado em todas as inst\u00e2ncias, o PLS seria aplicado a servidores de todos os poderes, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal. \u201cSe transformado em lei, esperamos que promova maior efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e traga melhorias para o cidad\u00e3o, que \u00e9 o usu\u00e1rio final desse atendimento\u201d, afirma a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).<\/p>\n

\""Esse<\/a>
“Esse PL \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o, pois a prerrogativa de perman\u00eancia no cargo n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, mas, sim, condi\u00e7\u00e3o para exercer a fun\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o, sem estar sujeito a press\u00f5es de chefes”, Oton Pereira Neves, secret\u00e1rio-geral do Sindsep-DF. Foto: Minervino Junior\/CB\/D.A. Press<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Discord\u00e2ncias<\/strong>
\nA democrata v\u00ea com bons olhos as mudan\u00e7as pelas quais o projeto passou e diz ter baseado a proposta em pesquisas sobre gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Maria do Carmo observa que esta n\u00e3o \u00e9 a primeira mat\u00e9ria legislativa apresentada nesse sentido, pois documento similar ficou estacionado na C\u00e2mara dos Deputados: o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 248\/1998. De acordo com a parlamentar, o objetivo do texto n\u00e3o \u00e9 \u201cacabar com a estabilidade\u201d que, nas palavras dela, \u201c\u00e9 importante para que o funcionalismo p\u00fablico n\u00e3o fique \u00e0 merc\u00ea das press\u00f5es resultantes das trocas de governo\u201d. Maria do Carmo acha justo, por\u00e9m, que haja presta\u00e7\u00e3o de contas e cobran\u00e7a por um atendimento de qualidade. Oton Pereira Neves, secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no DF (Sindsep-DF), no entanto, entende o texto como amea\u00e7a \u00e0 condi\u00e7\u00e3o est\u00e1vel de trabalhadores do governo. \u201cEsse PL \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o, pois a prerrogativa de perman\u00eancia no cargo n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, mas, sim, condi\u00e7\u00e3o para exercer a fun\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o, sem estar sujeito a press\u00f5es de chefes\u201d, defende ele, que \u00e9 servidor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u201cSe isso virar lei, a consequ\u00eancia ser\u00e1 um estado fragilizado que vai servir aos interesses de grupos que estejam no poder no momento e n\u00e3o aos da na\u00e7\u00e3o ou os do povo\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n

\u201cUm fiscal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) ficaria vulner\u00e1vel, pois poderia ser amea\u00e7ado de receber uma m\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o se n\u00e3o atendesse demandas de latifundi\u00e1rios\u201d, exemplifica Oton Pereira Neves. \u201cO governo quer economizar, est\u00e1 fazendo um PDV (Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio) e esse PL talvez possa ser mais uma estrat\u00e9gia para demitir e cortar gastos\u201d, cogita. Por esses motivos, ele garante que o sindicato far\u00e1 todo o poss\u00edvel para que a proposta n\u00e3o passe no Congresso Nacional. \u201c\u00c9 uma luta di\u00e1ria\u201d, diz. Jo\u00e3o Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), tem ressalvas quanto ao projeto de lei, mas n\u00e3o \u00e9 contra regulamentar a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos funcion\u00e1rios, j\u00e1 que esse dispositivo \u00e9 previsto em emenda constitucional. \u201cA estabilidade absoluta nunca existiu\u201d, completa o concursado da Prefeitura Municipal de Goi\u00e2nia. Jo\u00e3o Domingos considera problem\u00e1tica na proposta a maneira como a qualidade das atividades executadas pelos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica seria medida. \u201cTamb\u00e9m queremos que o servidor seja avaliado, de forma permanente, de modo que isso permita punir ou incentivar. Mas os crit\u00e9rios a serem adotados precisam ser mais discutidos e pensados\u201d, diz.<\/p>\n

\""Tamb\u00e9m<\/a>
“Tamb\u00e9m queremos que o servidor seja avaliado, de forma permanente, de modo que isso permita punir ou incentivar. Mas os crit\u00e9rios a serem adotados precisam ser mais discutidos e pensados”, Jo\u00e3o Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB. Foto: Julio Fernandes\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Saiba mais sobre o PLS n\u00ba 116\/2017<\/strong><\/p>\n

A vers\u00e3o atual da mat\u00e9ria esclarece que, em circunst\u00e2ncias de problemas de sa\u00fade ou psicossociais, a insufici\u00eancia de desempenho levar\u00e1 \u00e0 demiss\u00e3o apenas se a baixa performance profissional n\u00e3o for decorrente dessas quest\u00f5es. O projeto tamb\u00e9m estabelece que ocupantes de carreiras exclusivas de Estado \u2014 como defensores p\u00fablicos, procuradores, auditores tribut\u00e1rios e policiais \u2014 sejam submetidos a processo administrativo espec\u00edfico. O PLS frisa ainda a necessidade de os \u00f3rg\u00e3os priorizarem a oferta de capacita\u00e7\u00e3o para servidores que apresentarem baixa produtividade.<\/p>\n

\"Socorro<\/a>
Socorro trabalha na C\u00e2mara dos Deputados e teme que a aplica\u00e7\u00e3o da medida gere ass\u00e9dio e distor\u00e7\u00f5es. J\u00e1 Victor Marcus, servidor do STJ, \u00e9 a favor da medida e acredita que bons funcion\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam nada a temer. Fotos: Minervino Junior\/CB\/D.A Press
<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Fatores para a produtividade<\/strong><\/p>\n

Professor de direito administrativo do Gran Cursos Online, Rodrigo Cardoso pondera que apenas uma lei prevendo avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e a possibilidade de demiss\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para trazer mais efici\u00eancia ao servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cO servidor \u00e9 s\u00f3 mais uma ferramenta. O melhor atendimento ocorre por v\u00e1rios fatores, incluindo investimento do Estado e moderniza\u00e7\u00e3o\u201d, destaca. Oton Pereira Neves, do Sindsep-DF, concorda e acrescenta: \u201cO funcion\u00e1rio n\u00e3o tem que trabalhar por medo de ser demitido, isso \u00e9 algo do s\u00e9culo passado e j\u00e1 superado\u201d. Na vis\u00e3o dele, o caminho para alcan\u00e7ar maior produtividade est\u00e1 em promover capacita\u00e7\u00f5es e programas de motiva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, Oton defende aumento do quadro funcional. \u201cO servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro \u00e9 carente de pessoal: 12% dos trabalhadores ativos s\u00e3o servidores aqui. O percentual \u00e9 bem maior em outros pa\u00edses, como Dinamarca e Noruega (35%), Su\u00e9cia (28%) e Espanha (27%)\u201d, compara, tendo como base estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada). Ele ainda ressalta que apenas 3,2% dos brasileiros s\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos. \u201cE a maioria absoluta da popula\u00e7\u00e3o depende de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ana Paula Lisboa – Tramita no Senado Federal um projeto de lei que cria regras para a demiss\u00e3o de servidores que apresentarem mau desempenho. A proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) no in\u00edcio do m\u00eas e tem gerado pol\u00eamica entre sindicalistas, que acusam a mat\u00e9ria de \u201ctentar acabar com a estabilidade do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. No […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":6605,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[177,321],"tags":[214,293,85,150],"class_list":["post-6604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-governo-federal","category-senado-federal","tag-estabilidade","tag-funcionalismo","tag-senado-federal","tag-servidor-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6604"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6610,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6604\/revisions\/6610"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}