{"id":6634,"date":"2017-10-31T09:59:26","date_gmt":"2017-10-31T11:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6634"},"modified":"2017-10-31T09:59:26","modified_gmt":"2017-10-31T11:59:26","slug":"apesar-de-decisao-do-stf-marinha-barra-dois-candidatos-tatuados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/apesar-de-decisao-do-stf-marinha-barra-dois-candidatos-tatuados\/","title":{"rendered":"Apesar de decis\u00e3o do STF, Marinha barra dois candidatos tatuados"},"content":{"rendered":"<p><em>Vera Batista<\/em> &#8211; Apesar de decis\u00e3o contr\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal (STF), a Marinha do Brasil barrou a entrada de dois jovens de Bras\u00edlia no corpo de fuzileiros navais porque tinham tatuagem no corpo. Sem citar nomes ou especificar em que parte estavam os desenhos e a que eles remetiam, a Marinha explicou que s\u00f3 s\u00e3o \u201cpermitidas tatuagens discretas, aquelas que se ocultam sob o uniforme b\u00e1sico\u201d.<\/p>\n<p>Por outro lado, a institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda as que, mesmo discretas, sejam ofensivas ou incompat\u00edveis com o \u201cdecoro militar e com a tradi\u00e7\u00e3o naval\u201d. Entre elas, cita: \u201cS\u00edmbolos ou desenhos relacionados a ideologias terroristas ou extremistas; ideias contr\u00e1rias \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas; viol\u00eancia ou criminalidade; discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceitos de ra\u00e7a, credo, sexo ou origem; ideias ou atos libidinosos; e ideias ou atos ofensivos \u00e0s For\u00e7as Armadas\u201d.<\/p>\n<p>A Marinha explicou que existem \u201cnormas para apresenta\u00e7\u00e3o pessoal de militares da Marinha do Brasil\u201d e que no edital do concurso, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), de 9 de fevereiro de 2017, estava clara a proibi\u00e7\u00e3o. Foram convocados 1.555 candidatos para as demais etapas. Eles v\u00e3o preencher as 650 vagas dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>De acordo com o advogado Max Kolbe, especialista em concurso p\u00fablico, a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, porque a tatuagem n\u00e3o impede o cidad\u00e3o de exercer atividades profissionais. Segundo ele, se as normas do edital forem questionadas, certamente haver\u00e1 julgamento favor\u00e1vel aos rapazes impedidos de entrar para o quadro de fuzileiros navais. \u201cEdital n\u00e3o \u00e9 lei. N\u00e3o pode inovar o ordenamento jur\u00eddico, ou seja, criar obriga\u00e7\u00f5es ou restringir direitos\u201d, refor\u00e7ou Kolbe.<\/p>\n<p>Com exce\u00e7\u00e3o do edital, publicado este ano, as normas, portarias e leis citadas pela Marinha s\u00e3o de 2006, 2007, 2012 e 2015. No entanto, em 17 de agosto do ano passado, por maioria, o plen\u00e1rio do STF julgou \u201cinconstitucional a proibi\u00e7\u00e3o de tatuagens em candidatos a cargo p\u00fablico estabelecida em leis e editais de concurso p\u00fablico, salvo situa\u00e7\u00f5es excepcionais, em raz\u00e3o de conte\u00fado que viole valores constitucionais\u201d. A decis\u00e3o, embora relativa a um caso, teve repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n<p>O STF descartou a justificativa feita na \u00e9poca, semelhante \u00e0 atual alega\u00e7\u00e3o da Marinha, de que o edital \u00e9 a lei do concurso, de que a restri\u00e7\u00e3o estava \u201cexpressamente prevista\u201d, e que, ao se inscreverem, os candidatos teriam aceitado as regras. Segundo especialistas, n\u00e3o \u00e9 raro identificar ilegalidades de institui\u00e7\u00f5es militares e das For\u00e7as Armadas nos certames. J\u00e1 houve casos de cobran\u00e7as absurdas como teste de virgindade, exig\u00eancia de n\u00e3o ter c\u00e1ries e n\u00e3o ser casado ou ter filhos. Ou, ainda, ter, no m\u00ednimo, 20 dentes naturais, n\u00e3o apresentar mais que um grau de miopia, mesmo com corre\u00e7\u00e3o de \u00f3culos, e n\u00e3o ter HIV.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vera Batista &#8211; Apesar de decis\u00e3o contr\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal (STF), a Marinha do Brasil barrou a entrada de dois jovens de Bras\u00edlia no corpo de fuzileiros navais porque tinham tatuagem no corpo. 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