{"id":6776,"date":"2017-12-20T10:34:00","date_gmt":"2017-12-20T12:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6776"},"modified":"2017-12-20T10:47:42","modified_gmt":"2017-12-20T12:47:42","slug":"lei-garante-acesso-de-mulheres-cargos-oficiais-da-marinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/lei-garante-acesso-de-mulheres-cargos-oficiais-da-marinha\/","title":{"rendered":"Sancionada Lei que garante acesso de mulheres a cargos oficiais da Marinha"},"content":{"rendered":"

As mulheres poder\u00e3o ocupar todos os cargos de oficiais da Marinha. \u00c9 o que estabelece a Lei 13.541\/2017<\/strong><\/a>, sancionada pelo presidente Michel Temer em cerim\u00f4nia oficial no Pal\u00e1cio do Planalto na segunda-feira (18) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 147\/2017, aprovado no Senado no \u00faltimo dia 12. Entrou em vigor j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

Pelo texto, as mulheres poder\u00e3o ser admitidas nas atividades operativas da Marinha, podendo integrar o oficialato do corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, at\u00e9 ent\u00e3o restritos apenas a homens.<\/p>\n

Atualmente, a Marinha \u00e9 a \u00fanica das For\u00e7as Armadas que tem uma mulher oficial general em seus quadros. A contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes ocupa o terceiro posto mais importante da Marinha e tem patente equivalente \u00e0 de general de brigada no Ex\u00e9rcito, e de brigadeiro na Aeron\u00e1utica. Mas, pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, ela s\u00f3 p\u00f4de ascender na carreira por ser m\u00e9dica e j\u00e1 fazer parte do corpo de sa\u00fade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dalva Maria Mendes tornou-se a primeira mulher a ocupar um cargo de oficial general das For\u00e7as Armadas brasileiras. Agora, a Marinha quer ser a primeira for\u00e7a a retirar qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 admiss\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de mulheres em seus quadros, raz\u00e3o pela qual elaborou o PLC 147\/2017, enviado ao Congresso em setembro deste ano.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> Aeron\u00e1utica abre 183 vagas de n\u00edvel m\u00e9dio para gradua\u00e7\u00e3o de sargentos<\/strong> <\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi a Marinha a primeira a fazer curso de forma\u00e7\u00e3o para oficiais voltado a mulheres, em 1980 \u2014 o que a Aeron\u00e1utica seguiu em 1981, e o Ex\u00e9rcito apenas nos anos 1990.<\/p>\n

Outras novas regras<\/strong>
\nA nova lei tamb\u00e9m exclui a vantagem que os militares t\u00eam sobre os civis ao prestarem concursos para os Cursos de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais da Marinha. A mudan\u00e7a valer\u00e1 para ambos os sexos. Desse modo, o militar dever\u00e1 ser demitido ou desligado e reintegrado \u00e0 Marinha em condi\u00e7\u00f5es iguais ao do aluno civil.<\/p>\n

O texto ainda acaba com a transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro t\u00e9cnico. Eles poder\u00e3o seguir na carreira at\u00e9 o posto de Capit\u00e3o de Mar e Guerra, que \u00e9 o mais alto. A lei tamb\u00e9m altera nomenclaturas e cargos na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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