{"id":6822,"date":"2018-01-22T16:39:09","date_gmt":"2018-01-22T18:39:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=6822"},"modified":"2018-01-22T16:40:33","modified_gmt":"2018-01-22T18:40:33","slug":"projeto-de-privatizacao-da-eletrobras-chega-ao-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/projeto-de-privatizacao-da-eletrobras-chega-ao-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Projeto de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras chega ao Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Senado<\/em> – Assunto que provocou debates no Senado no ano passado, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras promete continuar como um dos temas centrais a mobilizar o Congresso Nacional a partir de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. Est\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (22\/1), do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica.<\/p>\n

Assinado pelo presidente Michel Temer, o texto do projeto determina que a privatiza\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecer\u00e1 novas a\u00e7\u00f5es na bolsa e, com isso, a participa\u00e7\u00e3o dos atuais acionistas ser\u00e1 dilu\u00edda.<\/p>\n

De acordo com a proposta, que come\u00e7ar\u00e1 a ser analisada pela C\u00e2mara dos Deputados, o aumento de capital social poder\u00e1 ser acompanhado de oferta p\u00fablica secund\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. Isso significa que o governo poder\u00e1 vender suas a\u00e7\u00f5es e que o dinheiro arrecadado vai para os cofres p\u00fablicos \u2014 e n\u00e3o para o caixa da empresa. A expectativa do governo \u00e9 de que a privatiza\u00e7\u00e3o garanta ao Tesouro uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 12,2 bilh\u00f5es com o pagamento \u00e0 Uni\u00e3o do b\u00f4nus de outorga.<\/p>\n

Entre outros pontos, a proposta determina que nenhum acionista poder\u00e1 ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, \u00e9 evitar que outra companhia tome o controle da estatal. Hoje a Uni\u00e3o det\u00e9m 51% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que a Uni\u00e3o deter\u00e1 as chamadas golden shares, a\u00e7\u00f5es especiais que d\u00e3o o poder de veto sobre alguns assuntos.\u00a0 Al\u00e9m disso, pela proposta, o governo federal ter\u00e1 a prerrogativa de indicar o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Eletrobras ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Debate<\/strong><\/p>\n

No ano passado, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras foi tema de audi\u00eancias p\u00fablicas e discursos no Plen\u00e1rio. Em novembro, por exemplo, v\u00e1rios senadores criticaram o Decreto 9.188\/2017, editado pelo presidente Temer para criar um programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, incluindo a Eletrobras.<\/p>\n

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial.\u00a0\u00a0 J\u00e1 o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse na ocasi\u00e3o que o Brasil n\u00e3o pode \u201cprivatizar a qualquer custo e sem um amplo debate\u201d.<\/p>\n

Em contraponto, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que a empresa de energia el\u00e9trica do Rio Grande do Norte foi privatizada e, agora, n\u00e3o d\u00e1 mais preju\u00edzo e presta servi\u00e7os de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse n\u00e3o ser contra privatiza\u00e7\u00f5es, mas ponderou que n\u00e3o apoia a privatiza\u00e7\u00e3o da Amazonas Energia nem da Eletronorte porque isso poderia comprometer o fornecimento de energia na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Senado, o senador Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN), defendeu a privatiza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o Brasil precisa de recursos, e a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa vai ao encontro do que tem sido feito no cen\u00e1rio internacional. Tamb\u00e9m em entrevista \u00e0 r\u00e1dio, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avaliou que a venda da estatal vai gerar um aumento nas tarifas de energia.<\/p>\n

Para o senador Fernando Bezerra Coelho, que deu entrevista sobre o tema no mesmo setembro \u00e0 TV Senado, a medida garantir\u00e1 a moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico.<\/p>\n

Em audi\u00eancia no Senado no mesmo m\u00eas, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a desestatiza\u00e7\u00e3o vai aumentar a efici\u00eancia da empresa e fortalecer a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds.<\/p>\n

Por outro lado, especialistas que participaram de uma audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em novembro criticaram a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras tamb\u00e9m est\u00e1 na esfera judicial. A Medida Provis\u00f3ria (MP) 814, editada por Temer em 29 dezembro de 2017, retirava de uma das leis do setor el\u00e9trico a proibi\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e de suas subsidi\u00e1rias. Mas, no in\u00edcio de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justi\u00e7a Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo envolvendo a Eletrobras.<\/p>\n

A Uni\u00e3o recorreu da decis\u00e3o, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) em Pernambuco. Uma decis\u00e3o final sobre o assunto ainda n\u00e3o foi proferida.<\/p>\n

A Eletrobras \u00e9 a maior holding do setor el\u00e9trico da Am\u00e9rica Latina e a 16\u00aa maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de gera\u00e7\u00e3o de energia do Brasil. Segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras \u00e9 de R$ 46,2 bilh\u00f5es, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilh\u00f5es.
\nTramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Se aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o texto seguir\u00e1 para o Senado. Veja aqui a integra do Projeto de Lei<\/strong><\/a> e a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos.<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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