A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discuss\u00e3o, na \u00faltima quinta-feira (8\/2), um projeto de lei que acaba com a exig\u00eancia de altura m\u00ednima para os candidatos aos concursos p\u00fablicos da Pol\u00edcia Militar. Os editais atuais exigem 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.<\/p>\n
O projeto 2.071\/13 \u00e9 de autoria do deputado Marcos Abrah\u00e3o (PTdoB). O objetivo da proposta \u00e9 garantir o tratamento ison\u00f4mico a todos os candidatos, como estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo o deputado, \u00e9 necess\u00e1rio criar alternativas justas e abrangentes para acabar com eventuais desigualdades que v\u00eam sendo estabelecidas em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da Alerj, o projeto segue para o governador do estado, Luiz Fernando Pez\u00e3o. Ele\u00a0 ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis, contados a partir do recebimento da proposta, para sancionar ou vetar a decis\u00e3o<\/p>\n
A medida trouxe opini\u00f5es divergentes entre especialistas e concurseiros. Para Max Kolbe, membro da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos da OAB-DF e especialista em concursos p\u00fablicos, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cexcelente\u201d. Segundo ele, o uso de novas t\u00e9cnicas de repress\u00e3o ao crime e da tecnol\u00f3gica faz com que\u00a0 a exig\u00eancia de altura m\u00ednima para fins de ingresso nas carreiras da pol\u00edcia militar deixe de existir.\u00a0 \u201cN\u00e3o faz mais sentido – sob a \u00f3tica da razoabilidade – se restringir o acesso \u00e0s carreiras da pol\u00edcia militar por crit\u00e9rios isolados de altura. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es extremas onde candidatos s\u00e3o impedidos de ingressarem nas carreiras da pol\u00edcia militar por diferen\u00e7a de 0,5 cm da altura m\u00ednima exigida no edital do concurso p\u00fablico. Nestes casos, acabam judicializando a quest\u00e3o para ter salvaguardado o seu direito constitucional de acesso ao cargo p\u00fablico\u201d, argumenta.<\/p>\n
Kolbe defende que o momento \u00e9 oportuno para reavaliar o fim da “relativiza\u00e7\u00e3o do primado constitucional da isonomia”. \u201cAinda que os desiguais devam ser tratados desigualmente, todos s\u00e3o iguais perante a lei sem distin\u00e7\u00e3o de quaisquer natureza. E ressalto, tratar os iguais como se desiguais fossem por uma quest\u00e3o isolada afeta estritamente a altura, afrontaria, na minha vis\u00e3o, ainda que o STF entenda que n\u00e3o (quando h\u00e1 reserva legal), o princ\u00edpio constitucional da isonomia no acesso ao cargo\/emprego p\u00fablico\u201d, diz.<\/p>\n
A Assessoria de Imprensa da PM RJ informou ao Correio que s\u00f3 emitir\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o a respeito da referida decis\u00e3o da\u00a0Alerj<\/span>\u00a0ap\u00f3s uma an\u00e1lise jur\u00eddica e t\u00e9cnica.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discuss\u00e3o, na \u00faltima quinta-feira (8\/2), um projeto de lei que acaba com a exig\u00eancia de altura m\u00ednima para os candidatos aos concursos p\u00fablicos da Pol\u00edcia Militar. Os editais atuais exigem 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. O projeto 2.071\/13 \u00e9 de autoria do deputado Marcos Abrah\u00e3o (PTdoB). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":6896,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-6895","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6895","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6895"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6895\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6898,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6895\/revisions\/6898"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6896"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}